DESPACHO Nº 5.138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 5.138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que estabelece a supracitada
resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001287/2014-94, decide
suspender, a partir da data de publicação do presente despacho, a operação comercial da
unidade geradora UG3 da EOL Ventos de Santa Brígida II, Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.PE.031363-7.01, com potência instalada de
1.700,00 kW, no Município de Paranatama, no estado de Pernambuco, outorgada à Ventos
de Santa Brígida II Energias Renováveis S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 143/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
861.119/2021-MAURO SILVEIRA PINTO SOBRINHO- Cessionário:AREIAL JM LTDA-
CPF ou CNPJ 49.956.353/0001-59- Alvará n°8852/2021
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
861.694/2021-DIVINA PEREIRA DA SILVA- Alvará n°635/2022 -
Cessionario:48061.860829/2022-90-JUCENILSON DOMINGOS DA SILVA- CPF ou CNPJ
***.312.501-**
Fase de Concessão de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
861.806/2007-SIDNEY LIMA DE QUEIROZ-Concessão de Lavra nº 349/2016-
Cessionário:48061.860294/2023-38-DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA O GOIANO- CNPJ
00.600.006/0001-08
860.457/2004-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA-Portaria
de Lavra nº 174/2009- Cessionário:48061.861146/2021-79-MULT CORP LTDA- CNPJ
08.336.184/0001-77
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
860.796/2016-FERNANDO PEREIRA FILHO- Cessionário:CLAUDIA ROSA SILVA
MOURA CECCHINI- CNPJ 613.466.671- 87- PLG n°70/2022
860.795/2016-FERNANDO PEREIRA FILHO- Cessionário:ROSALINA COIMBRA DE
OLIVEIRA- CNPJ 217.***.***-53- PLG n°69/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de
lavra(566)
860.560/2011-HELIO SILVESTRE DE OLIVEIRA- Alvará n°8.473/2011 -
Cessionario:48061.860297/2022-91-RR DE FARIA LTDA- CNPJ 43.421.060/0001-90
860.404/2004-LMF IRMAOS EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA
LTDA- Alvará n°7.484/2004 - Cessionario:48061.860077/2023-48-AREIALTO NOSSA
SENHORA APARECIDA LTDA- CNPJ 49.040.701/0001-43
860.743/2018-A R DA SILVA - AREIAL SERRADINHO- Alvará n°9.106/2018 -
Cessionario:48061.861145/2022-13-AREAL DESCOBERTO LTDA- CNPJ 45.716.833/0001-91
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
860.587/2017-CALCARIO IMPERIO LTDA- Alvará n° 8063/2017 - Cessionário:
SARKIS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 03.163.210/0004-31
861.701/2012-BRUNO CARMO COSTA- Alvará n° 3255/2016 - Cessionário: VITOR
CARMO COSTA ME- CNPJ 18.816.726/0001-62
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 78/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
846.146/2020-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
846.174/2019-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
846.226/2019-THOR GRANITOS E MARMORES LTDA
846.068/2018-SERGIO RICARDO RIBEIRO GAMA FILHO
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
846.107/2019-MPL MINERAÇÃO PEDRA LAVRADA LTDA-BARRA DE SANTA
ROSA/PB - Guia n° 519/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/PB-4800t/ano-BENTONITA- Vigência da
Guia:03 (três) anos
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.008/2019-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA-OF. N°44350/2023/NUFIS-PB/ANM
846.074/2022-MINERACAO ASPEN LTDA-OF. N°42657/2023/NUFIS-PB/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.278/1976-PESQUISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS-OF.
N°44610/2023/NUFIS-PB/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
846.045/2016-CRISTOVAO ANDRE HENRIQUE GOMES-CARAÚBAS/PB - Guia n°
533/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/PB-18.000t/ano-CALCÁRIO- Vigência da Guia:03 (três)
anos
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
846.045/2016-CRISTOVAO ANDRE HENRIQUE GOMES-OF. N°44380/2023/NUFIS-
PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 86/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
886.186/2015-SERENITA SALETE NEGRI-OF. N°45274/2023/DIOUT-RO/ANM
886.137/2015-ELIAS ELISEU PERSCH EIRELI EPP-OF. N°45306/2023/DIOUT-
RO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
886.052/2016-DPZ - COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO
EIRELI
886.157/2017-LEO TITO WILDNER & CIA LTDA
886.051/2019-J. B. CORREA & CIA LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
886.210/2016-WUESLEY ONOFRE COSTA
886.247/2015-VIEIRA & LUCA LTDA ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
886.107/2020-IRAJÁ ALEXANDRE BARBOSA FREITAS FARIAS
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 135/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)