DESPACHO Nº 5.137, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/12/2023

DESPACHO Nº 5.137, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que estabelece a supracitada
resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001273/2014-71, decide: (i)
suspender, a partir da publicação do presente despacho, a operação comercial da unidade
geradora UG12 da EOL Ventos de Santa Brígida VI, Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) EOL.CV.PE.031353-0.01, com potência instalada de 1.700,00 kW, no
Município de Caetés, no estado de Pernambuco, outorgada à Ventos de Santa Brígida VI
Energias Renováveis S.A; (ii) suspender parcialmente, a partir da publicação do presente
despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG3 e UG7, no montante de
850,00 kW cada, ficando o somatório de suas potências instaladas limitada a 1.700,00 kW
de potência, da EOL Ventos de Santa Brígida VI, Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) EOL.CV.PE.031353-0.01.
RAFAEL ERVILHA CAETANO