DESPACHO Nº 340/2023/CPCIND/SENAJUS

DESPACHO Nº 340/2023/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.003378/2023-92
Obra: "Nauel e o Livro Mágico"
Interessado(a): Imovision - TAG Cultural Distribuidora de Filmes Ltda.
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da
classificação indicativa da obra "Nauel e o Livro Mágico", com fulcro no art. 60 da
Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-
se a seguintes considerações:
a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica
que pudesse ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da
obra;
b) As tendências de classificação Angústia (10 anos) e Medo ou tensão (10
anos), mesmo que sopesados os atenuantes eficientemente empregados, foram
determinantes para a classificação final da obra, em grande parte devido à sua
frequência e relevância;
c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
Desta forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a
classificação indicativa da obra como "não recomendado para menores de 10 (dez)
anos", por conter violência e drogas lícitas, em razão da aplicação dos critérios atuais
explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
Coordenador
Substituto