DECISÃO COREN-PB Nº 383, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

DECISÃO COREN-PB Nº 383, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a proposta orçamentária do exercício
de 2024 e dá outras providências
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
(COREN-PB), em conjunto com a Conselheira Secretária, no uso de suas atribuições
legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905/1973, bem como no Regimento Interno
da Autarquia e,
CONSIDERANDO que compete aos Conselhos Regionais "elaborar a sua
proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno e submetê-los à
aprovação do Conselho Federal", conforme determina o art. 15, inciso VI, da Lei nº
5.905, de 12 de julho de 1973;
CONSIDERANDO as Resoluções do Cofen nº 340/2008 e 503/2016;
CONSIDERANDO o Parecer de nº 64/2023/CONGER/COREN-PB emitido pela
Controladoria Geral do Coren/PB e tudo que consta no processo administrativo de nº 7449/23;
CONSIDERANDO, por fim, a deliberação dos conselheiros em sua 177ª
Reunião Extraordinária de Plenário, ocorrida em 30 de outubro de 2023, decidem:
Art. 1º APROVAR a Proposta Orçamentária do exercício de 2024 para o Coren-
PB com a projeção de receita total de R$ 12.289.000,00 (doze milhões, duzentos e oitenta
e nove mil reais), em equilíbrio à fixação das despesas discriminadas nas contas
orçamentárias a seguir: Proposta Orçamentária 2024. Receita Corrente: R$ 12.289.000,00.
DESPESA CORRENTE: R$ 12.067.900,00. Receitas de Contribuições R$ 10.074.300,00.
Despesas de custeio: R$ 9.264.680,00. Receita Patrimonial R$ 841.100,00. Transferências
correntes: R$ 2.803.220,00. Receita de Serviços R$ 1.024.900,00. DESPESAS DE CAPITAL: R$
221.100,00. Transferências Correntes R$ 400,00. Outras Receitas Correntes R$ 113.600,00.
Receita de Capital: R$ 234.700,00. TOTAL GERAL DA RECEITA: R$ 12.289.000,00. TOTAL
GERAL DA DESPESA: R$ 12.289.000,00.
Art. 2º O Coren-PB mediante reformulação promoverá a disciplina de
execução e distribuição das dotações no interesse da Autarquia nos termos do artigo
66, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º A execução da despesa é consignada a existência de recursos
financeiros suficientes, cabendo ao Conselho Regional adotar as medidas necessárias,
para ajustar o fluxo dos dispêndios aos dos ingressos.
Art. 4º O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba fica autorizado a
realizar a abertura de créditos suplementares (reformulação de dotações), mediante a
utilização dos recursos indicados, até o limite correspondente a 25% (vinte e cinco por
cento) do total da despesa fixada nesta Decisão.
Art. 5º Esta decisão vigorará durante o exercício de 2024, após a
homologação do Conselho Federal de Enfermagem e publicação.
RAYRA MAXIANA SANTOS BESERRA DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
CÁTIA JUSSARA DE OLIVEIRA FERREIRA
Conselheira Secretária