DECISÃO COFEN Nº 286, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Homologa a Decisão Coren-TO nº 119/2023, que aprova a Proposta Orçamentária do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins, para o exercício de 2024. A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, em conjunto com a Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº726, de 15 de setembro de 2023; e nos termos da Decisão Cofen nº 72/2021; CONSIDERANDO a deliberação da 560ª Reunião Ordinária de Cofen, Memorando nº172/2023 - Cofen/Pres/Conger (Doc SEI nº 0179073), bem como todos os documentos acostados ao Processo SEI nº 00196.006462/2023-95;, decideM: Art. 1º Homologar a Decisão Coren-TO nº 119/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins, para o exercício de 2024 e dá outras providências aprovando o Orçamento Global no valor de R$ 6.553.239,45 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem reserva de contingência. Art. 2º O Coren deverá dar publicidade à norma homologada no artigo anterior, observando os princípios estabelecidos em lei, encaminhando cópia da publicação ao Cofen. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Presidente do Conselho SILVIA MARIA NERI PIEDADE Primeira-Secretária
DECISÃO COFEN Nº 286, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 211. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS. Todos os atos de 27/12/2023