ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 51, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 51, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o ADE SRRF09 nº 50, de 21 de dezembro de
2023, que alfandega o Porto Seco de Dionisio
Cerqueira/SC.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência estabelecida Portaria RFB nº 1153, de 9 de julho
de 2020 e pelo art. 31 da Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, e, ainda,
considerando o que consta do processo nº 10900.732563/2023-75, DECLARA:
Art. 1º O Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 50, de 21 de dezembro de 2023,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ..................................................................................................................
Parágrafo único. O referido recinto poderá operar como Área de Controle
Integrado (ACI/Cargas), nos termos de negociação firmada no âmbito do Mercosul." (NR)
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO BLONSKI
PORTARIA SRRF09 Nº 722, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
AlteraaPortariaSRRF09nº505,de18denovembrode2022.
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19
de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 505, de 18 de novembro de 2022, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º ..................................................................................................................
Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro
de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO BLONSKI
PORTARIA SRRF09 Nº 723, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SRRF09 nº 675, de 29 de agosto de 2023.
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19
de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 675, de 29 de agosto de 2023, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro
de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO BLONSKI
PORTARIA SRRF09 Nº 724, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SRRF09 nº 676, de 29 de agosto de 2023.
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19
de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 676, de 29 de agosto de 2023, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º ..................................................................................................................
Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro
de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO BLONSKI
PORTARIA SRRF09 Nº 725, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SRRF09 nº 677, de 29 de agosto de 2023.
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19
de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 677, de 29 de agosto de 2023, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro
de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO BLONSKI
PORTARIA SRRF09 Nº 726, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SRRF09 nº 678, de 29 de agosto de 2023.
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19
de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 678, de 29 de agosto de 2023, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro
de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO BLONSKI
PORTARIA SRRF09 Nº 727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SRRF09 nº 679, de 29 de agosto de 2023.
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19
de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 679, de 29 de agosto de 2023, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro
de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO BLONSKI
PORTARIA SRRF09 Nº 728, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SRRF09 nº 680, de 29 de agosto de 2023.
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19
de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 680, de 29 de agosto de 2023, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º ..................................................................................................................
Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro
de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO BLONSKI
PORTARIA SRRF09 Nº 729, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SRRF09 nº 681, de 29 de agosto de 2023.
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19
de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 681, de 29 de agosto de 2023, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro
de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO BLONSKI
PORTARIA SRRF09 Nº 730, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SRRF09 nº 682, de 29 de agosto de 2023.
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19
de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 682, de 29 de agosto de 2023, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro
de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO BLONSKI
PORTARIA SRRF09 Nº 731, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SRRF09 nº 683, de 29 de agosto de 2023.
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19
de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 683, de 29 de agosto de 2023, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro
de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO BLONSKI
PORTARIA SRRF09 Nº 732, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SRRF09 nº 684, de 29 de agosto de 2023.
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19 de outubro de 2020, tendo
em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 684, de 29 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO BLONSKI
PORTARIA SRRF09 Nº 733, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SRRF09 nº 685, de 29 de agosto de 2023.
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19
de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 685, de 29 de agosto de 2023, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro
de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO BLONSKI
PORTARIA SRRF09 Nº 734, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria SRRF09 nº 686, de 29 de agosto de 2023.
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria SRRF09 nº 799, de 19
de outubro de 2020, tendo em vista o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e a Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF09 nº 686, de 29 de agosto de 2023, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
Parágrafo único. A suspensão de que trata o art. 1º se dará até 31 de dezembro
de 2024." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO BLONSKI
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS