ATO Nº 17.665, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53516.004591/2023-45: Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada a CARLOS ALBERTO PINZA SILVA, CPF nº ***.528.699-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com efeitos retroativos à data de falecimento do autorizado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 17.665, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/12/2023