ATO Nº 17.644, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/12/2023

ATO Nº 17.644, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53528.005218/2023-72. Expede autorização a Agropecuária Condor
Ltda, CNPJ nº 89.546.402/0002-80, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.486. Processo nº 53545.000209/2018-10. Declarar extinta, por renúncia,
a autorização outorgada a ORNILSIO MARQUES DE SOUZA JUNIOR, CPF nº
***.807.481-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 17.487. Processo nº 53545.000835/2018-14. Declarar extinta, por renúncia,
a autorização outorgada a ORNILSIO MARQUES DE SOUZA, CPF nº ***.786.291-
**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.625. Processo nº 53542.006262/2023-11. Expede autorização a VERA SUSI
VIEIRA, CPF nº ***.031.431-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.626. Processo nº 53542.006287/2023-15. Expede autorização a FABIO
SABO COMERCIALIZAÇÕES, CNPJ nº 46.528.160/0001-09, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta

Empresas citadas