ANEXO 1. Empresa: ECO MEDICE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.009.056/0001-81 Produto - (Lote): ESPONJA HEMOSTÁTICA ALGAN(LOTES A PARTIR DE 13/03/2023); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1419155/23-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso Motivação: Considerando o cancelamento do registro do produto, publicado através da Resolução-RE n° 4.588, de 30 de novembro de 2023, no DOU Nº 229 de 04/12/2023, e considerando o estabelecido no arts. 7º e 12 da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.860, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 308. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/12/2023