ANEXO 1. Empresa: B&B IMPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAUDE E BELEZA LTDA - CNPJ: 32331132000192 Produto - (Lote): FIOS ESTIMULADORES DE COLÁGENO(TODOS); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1432243/23-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da divulgaçãodo produto Fios Estimuladores de Colágeno, por meio do site www.novabelage.com.br, em desacordo com o art. 7º do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido no arts. 7º e 12 da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977
RESOLUÇÃO-RE N° 4.855, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 308. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/12/2023