RESOLUÇÃO GECEX Nº 549, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
.
NCM Nº Ex Alíquota Descrição Quota Unidade da
quota
Enquadramento
(Anexo da Resolução
GMC Nº 49/19)
Início de
vigência
Término de
vigência
. 1302.13.00 - 0% --De lúpulo 1.200 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 2106.90.90 031 0% Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e oral de
pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato de
potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo de milho, contendo minerais e vitaminas
1.905,41 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 2106.90.90 032 0% Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas
específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina, proteína de
soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 2106.90.90 033 0% Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas
específicas de lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose, à base de maltodextrina, proteína do soro de leite
modificado, caseína e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 2106.90.90 034 0% Preparações alimentícias apresentadas sob as formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto, destinadas à
nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína
intacta, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia média,
contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe
Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 2106.90.90 035 0% Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas
específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de
xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, amido de batata e minerais
Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 2823.00.10 002 0% Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,20 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a
0,64 micrômetros (mícrons) e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da maticidade (opacificante) de fibras e
filamentos artificiais e sintéticos
5.000 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 2930.90.61 - 0% Acefato 23.800 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 3002.49.99 001 0% Culturas de microrganismos, liofilizadas ou congeladas, empregadas como fermento lácteo na preparação de derivados de leite ou
como fermentos para embutidos cárnicos
19.260 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 3204.19.90 001 0% Corante ao enxofre preto (sulphur black I) segundo Colour Index 53.185, apresentado em pó ou grânulos 2.220 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 3921.19.00 001 0% Folhas de poli(tereftalato de etileno) com comprimento igual ou superior a 500mm e inferior ou igual a 2500mm, largura igual ou
superior a 200mm e inferior ou igual a 1500mm e densidade igual ou superior a 80 Kg/m3 e inferior ou igual a 300 Kg/m3, dos tipos
utilizados no processo de fabricação de pás eólicas
3.500 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 27/06/2024
. 5303.10.10 - 0% Juta 5.800 Toneladas Art. 2º Inciso 2º 31/12/2023 29/12/2024
. 7210.70.20 001 0% Chapas planas laminadas a frio, de aço carbono não ligado, revestidas de zinco por processo de imersão a quente e revestidas
acessoriamente com película plástica de polietileno, para conformação de corpo e de porta de refrigerador de uso doméstico, com
espessura inferior ou igual a 0,50 mm e largura igual ou superior a 600 mm
7.000 Toneladas Art. 2º Inciso 2º 31/12/2023 29/12/2024
. 7407.21.20 001 0% Perfis de liga de cobre à base de cobrezinco (latão) contendo no mínimo 65% de cobre, em peso, com seção transversal constante
em formato Y, apresentados em rolos
500 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 7506.20.00 001 0% Chapas de liga níquel-cromo-molibdênio com largura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 1.300 mm, espessura igual ou
superior a 2 mm, mas não superior a 10 mm, próprias para a fabricação de tubos a serem usados como revestimento interno de
outros tubos de ferro ou aço usados em oleodutos ou gasodutos
2.500 Toneladas Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 7606.12.90 001 2% Chapa de alumínio de liga 5083-O, de espessura igual a 3 mm, de largura igual a 2.350 mm e de comprimento igual ou superior a
2.700 mm
525 Toneladas Art. 2º Inciso 3º 31/12/2023 29/12/2024
. 7606.12.90 002 2% Chapa de alumínio de liga 5083-O, de espessura superior a 10 mm e inferior ou igual a 13 mm, de largura superior a 1.750 mm e
de comprimento igual ou superior a 2.700 mm
175 Toneladas Art. 2º Inciso 3º 31/12/2023 29/12/2024
. 8482.10.10 012 0% Rolamentos de esferas, de carga radial, híbridos, com os anéis da gaiola confeccionados em aço e as esferas em nitreto de silício
sinterizado, de peso igual ou superior a 30 kg e diâmetro externo igual ou superior a 360 mm
600 Unidades Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 27/06/2024
. 8501.31.10 051 0% Motores elétricos de corrente contínua para bicicletas elétricas, de potência não superior a 350 W 120.000 Unidades Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 8546.20.00 001 0% Isoladores de porcelana, em formato barril, com comprimento igual ou superior a 2.050 mm e inferior ou igual a 2.450 mm, diâmetro
externo igual ou superior a 500 mm e inferior ou igual a 615 mm, diâmetro interno igual ou superior a 271 mm e inferior ou igual
a 403 mm, contendo flanges de fixação em suas extremidades, concebidos para trabalhar em associação com disjuntores para tensão
igual ou superior a 72,5 kV
1.500 Unidades Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
. 9001.30.00 003 0% Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo 28.750.000 Unidades Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024