RESOLUÇÃO CFM Nº 2.375, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.375, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Previsão orçamentária do Conselho Federal de
Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina
para o exercício de 2024.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela
Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de
19 de julho de 1958, pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, pela Lei nº
12.514, de 28 de outubro de 2011 e a Lei nº 14.195/2021, de 26 de agosto de
2021.
CONSIDERANDO a aprovação do plenário do Conselho Federal de Medicina,
em reunião do dia 13 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar a previsão orçamentária do Conselho Federal de Medicina e
dos Conselhos Regionais de Medicina do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,
Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e
Tocantins, para o exercício de 2024, na forma do anexo desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO
Tesoureiro