RESOLUÇÃO CFFA Nº 719, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CFFA Nº 719, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a regulamentação da atuação do
fonoaudiólogo em disfagia e revoga a Resolução CFFa
n.º 492, de 7 de abril de 2016.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei n.º 6.965/1981, o Decreto n.º 87.218/1982 e o Regimento Interno;
Considerando a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; Considerando a Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n.º 11 do Ministério da Saúde e da ANVISA, de 26 de janeiro de
2006; Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 7 do Ministério da Saúde
e da ANVISA, de 24 de fevereiro de 2010; Considerando o Código deÉtica da
Fonoaudiologia, 5ª edição revisada e atualizada, aprovado pela Resolução CFFa n.º 640, de
3 de dezembro de 2021; Considerando a 2ª edição do Manual de Biossegurança em
Fonoaudiologia, regulamentado pela Resolução CFFa n.º 655, de 3 de março de 2022;
Considerando a Resolução CFFa n.º 649, de 3 de março de 2022, demais normativas
vigentes do CFFa, bem como pareceres e recomendações do CFFa; Considerando a decisão
do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 1ª sessão da 191ª Sessão
Plenária Ordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Regulamentar a atuação do fonoaudiólogo em disfagia.
Art. 2º É de competência do fonoaudiólogo na atuação em disfagia: I -
identificar precocemente o risco para disfagia; II - realizar triagem fonoaudiológica para
disfagia; III - avaliar a biomecânica da deglutição; IV - definir o diagnóstico fonoaudiológico
da fisiopatologia da deglutição, levando em consideração todos os marcadores clínicos; V
- solicitar avaliações e exames complementares, quando necessário, para diagnóstico,
planejamento e conduta mais assertivos para o caso; VI - realizar encaminhamentos para
profissionais de outras áreas, quando necessário; VII - estabelecer plano terapêutico
individualizado para tratamento dos distúrbios da deglutição/disfagia orofaríngea; VIII -
definir condutas clínicas para tratamento/reabilitação da disfagia com foco na garantia da
segurança e na eficiência da oferta de alimentos e/ou líquidos por via oral; IX - indicar a
consistência da dieta por via oral, visando à segurança e eficiência da deglutição, de acordo
com as condições da fisiopatologia da deglutição; X - definir, com base na dinâmica da
deglutição, postura corporal e utensílios facilitadores para a deglutição segura e eficiente;
XI - prescrever espessante alimentar, bem como grau de espessamento, para a ingesta
segura de líquidos, sempre que necessário, após a avaliação fonoaudiológica; XII -
determinar o volume alimentar a ser oferecido por via oral sob a ótica da eficiência e
segurança da deglutição, contribuindo para o aporte nutricional; XIII - realizar habilitação
da deglutição e reabilitação da disfagia orofaríngea; XIV - documentar a evolução em
prontuário e determinar critérios para alta, acompanhamento e monitoramento
fonoaudiológico; XV - implantar e implementar, junto à equipe multiprofissional, protocolos
de rastreio em disfagia e protocolos de prevenção de aspiração broncopulmonar; XVI -
elaborar programas e ações de educação continuada e permanente para equipe
interprofissional, cuidadores, familiares e clientes; XVII - avaliar os parâmetros
respiratórios, como frequência respiratória, frequência cardíaca, ausculta cervical dos
ruídos da deglutição, saturação de oxigênio, pico de fluxo de tosse e medida da pressão
intratraqueal, conforme indicação para cada paciente, devido ao risco de complicações
pulmonares ocasionadas pela disfagia orofaríngea e a possibilidade do uso de marcadores
de segurança da deglutição; XVIII - utilizar recursos terapêuticos baseados em evidências
científicas; XIX - eleger o momento adequado para a intervenção fonoaudiológica após a
extubação, junto à equipe multiprofissional, garantindo maior segurança e eficiência na
reabilitação das disfagias; XX - avaliar a biomecânica da deglutição e realizar intervenções
terapêuticas fonoaudiológicas para definição de condutas para clientes que foram
traqueostomizados, colaborando com o protocolo de decanulação; XXI - indicar e adaptar
válvulas unidirecionais de deglutição e fala com e sem ventilação mecânica; XXII - realizar,
quando necessário, aspiração das vias aéreas antes, durante ou após a execução de
procedimentos fonoaudiológicos; XXIII - emitir pareceres, relatórios e laudos relacionados à
biomecânica da deglutição, seja em avaliações clínicas ou exames complementares da
deglutição; XXIV - participar da equipe multiprofissional para a sugestão da indicação e da
retirada de vias alternativas de alimentação, quando classificado o risco de aspiração
laringotraqueal e/ou ineficiência no processo de deglutição; XXV - atuar como perito ou
auditor em situações que envolvam o processo de avaliação e reabilitação da disfagia
orofaríngea; XXVI - prestar consultoria e supervisão fonoaudiológicas; XXVII - conduzir
pesquisas relacionadas à área da disfagia que contribuam para o avanço científico, o
benefício da assistência à comunidade e do ensino profissional.
Art. 3º O fonoaudiólogo que atua nessa temática deve ter conhecimento e
domínio em suporte básico de vida.
Art. 4º O fonoaudiólogo poderá prestar assistência, quando solicitada por
equipe de saúde, cliente ou familiares, ainda que não participe da equipe, desde que
respeitadas as normas da instituição.
Art. 5º A atuação do fonoaudiólogo em disfagia orofaríngea ocorre em todos os
ciclos de vida e níveis de atenção à saúde.
Art. 6º O fonoaudiólogo deve seguir os cuidados de biossegurança, que
compreendem ações para prevenir, controlar, minimizar ou eliminar riscos que possam
interferir ou comprometer a qualidade de vida, a saúde humana e o meio ambiente.
Art. 7º O fonoaudiólogo poderá solicitar exames instrumentais quando for
necessário o monitoramento ou complemento da avaliação clínica funcional da
deglutição.
Art. 8º É competência do fonoaudiólogo realizar os exames de
videodeglutograma ou videofluoroscopia da deglutição, para analisar a biomecânica da fase
oral e faríngea, intervir com manobras, mudanças de consistências, volume de alimento e
utensílios adequados, e emitir laudo funcional com definição de grau de comprometimento
da deglutição.
Parágrafo único. Para avaliação e laudo da fase esofágica da deglutição, os
exames de videodeglutograma ou videofluoroscopia da deglutição devem ser realizados
pelo fonoaudiólogo e/ou em parceria com médico.
Art. 9º Os exames de nasofibrolaringoscopia da deglutição ou videoendoscopia
da deglutição devem ser realizados em parceria com médico, para analisar a biomecânica
da fase oral e faríngea, intervir com manobras, mudanças de consistências, volume de
alimento e utensílios adequados, e emitir laudo funcional com definição de grau de
comprometimento da deglutição.
Art. 10 Todos os procedimentos fonoaudiológicos devem ser registrados em
prontuário.
Art. 11 Revoga-se a Resolução CFFa n.º 492, de 7 de abril de 2016, publicada no
Diário Oficial da União no dia 18 de abril de 2016, edição 73, sessão 1, página 143.
Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho
NEYLA ARROYO LARA MOURÃO
Diretora-Secretária