RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 3, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 3, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Plano Estratégico Integrado no âmbito do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional para o período de 2023 a 2027.
O COORDENADOR DO COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no exercício de suas competências,
conforme o disposto no art. 4º, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e
IV, do art. 5º, ambos da Portaria MIDR nº 3.344, de 26 de outubro de 2023, e tendo em
vista o disposto no art. 5º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 24, de 18 de março de
2020, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Estratégico Integrado - PEI, no âmbito do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, para o período de 2023 a 2027, nos termos do
Mapa Estratégico, da Cadeia de Valor, do Sumário Executivo e dos Cadernos Estratégicos a
serem publicados no site oficial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional.
Art. 2º O Plano Estratégico Integrado é desdobrado por meio de indicadores
estratégicos, metas, programas e iniciativas, consolidados por eixos de atuação nos
cadernos estratégicos, aprovados pelo Comitê Estratégico de Governança - CEG.
§ 1º Havendo necessidade de alterações posteriores nos desdobramentos do
Plano Estratégico Integrado, essas poderão ser realizadas mediante aprovação do titular da
unidade responsável pelo atributo e do Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão
Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva.
§ 2º As alterações realizadas nos desdobramentos do Plano Estratégico
Integrado serão consolidadas pela Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão
Estratégica e submetidas para ciência e ratificação do Comitê Estratégico de Governança,
no âmbito das reuniões periódicas de avaliação da estratégia.
Art. 3º O Plano Estratégico Integrado contará com sistema informatizado para
registro, gestão da estratégia e monitoramento.
§ 1º O avanço da implementação das iniciativas do Plano Estratégico Integrado
deverá ser registrado:
I - mensalmente, até o dia dez de cada mês, para as iniciativas classificadas
como prioritárias; e
II - trimestralmente, até o dia dez do mês de monitoramento, para as iniciativas
não prioritárias.
§ 2º Os resultados dos indicadores estratégicos deverão ser registrados
trimestralmente, até o dia dez do mês seguinte ao ciclo de cada três meses.
§ 3º As unidades do Ministério e as entidades vinculadas indicarão dois pontos
focais, titular e suplente, junto à Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica,
responsáveis pelo processo de registro, gestão da estratégia e monitoramento no sistema.
Art. 4º O Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional é o órgão responsável pela aprovação e pelo monitoramento do
Plano Estratégico Integrado.
Art. 5º O acompanhamento da execução da estratégia será realizado em dois níveis:
I - Operacional, por meio da Reunião de Acompanhamento Operacional - RAO,
organizada por eixo estratégico, podendo ser desagregada em subeixos conforme
necessidade, coordenada pela Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica,
com participação dos pontos focais designados e gestores de unidades responsáveis, com
o objetivo de monitorar o alcance das iniciativas e metas, avaliar os entraves e pactuar as
providências necessárias; e
II - Estratégico, por meio da Reunião de Análise Estratégica - RAE, coordenada
pelo Secretário-Executivo, com participação do Ministro de Estado e dos Secretários
Nacionais, com o intuito de avaliar resultados e deliberar sobre medidas corretivas para
resolver problemas e mitigar riscos que impactem o alcance dos objetivos estratégicos.
Parágrafo único. A Reunião de Análise Estratégica terá frequência mínima
trimestral, realizada preferencialmente no âmbito das reuniões ordinárias do Comitê
Estratégico de Governança.
Art. 6º Os resultados do Plano Estratégico Integrado serão divulgados em painel
de Business Intelligence - BI, disponível no site do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA