RESOLUÇÃO Nº 52, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018, e o Regimento Interno da entidade, CONSIDERANDO a decisão do CFTA na 6ª Reunião Plenária realizada no dia 18 de dezembro de 2023, que aprovou, por unanimidade, as contas do Conselho relativamente ao período de dezembro de 2022 a novembro de 2023, bem como a proposta orçamentária da entidade para o ano de 2024, resolve: Art. 1º Aprovar, sem ressalvas, a prestação de contas do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas relativamente ao período de 1º de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023. Art. 2º Aprovar a Proposta Orçamentária do CFTA para o exercício de 2024, na forma do resumo abaixo: CFTA - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2024 . Discriminação Receita Despesa . CORRENTE R$ 26.438.000,00 R$ 22.000.000,00 . CAPITAL R$ 4.400.000,00 R$ 4.400.000,00 . RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 4.438.000,00 . TOTAL R$ 30.838.000,00 R$ 30.838.000,00 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MÁRIO LIMBERGER Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 347. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS. Todos os atos de 21/12/2023