RESOLUÇÃO Nº 49, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui os valores das anuidades para o exercício de
2024 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho
Regional de Psicologia da 23ª Região.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que
trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 13/2023 a qual institui os valores máximos
das anuidades para o exercício de 2024;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional
de Psicologia da 23ª Região;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do
dia 25 de novembro de 2023; resolve:
Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2024 às/aos psicólogas/os
inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região, na forma que estabelece a
presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2024, para pessoas físicas, será de
715,82 (setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos).
Parágrafo único. Os pagamentos farão jus a descontos, desde que cumpridas
respectivas condições:
I - desconto de 10% (dez por cento), para demais inscritas(os), nos pagamentos
em cota única até 31 de janeiro de 2024.
II - desconto de 5% (cinco por cento), para demais inscritas(os), nos
pagamentos em cota única té 29 de fevereiro de 2024.
Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2024, conforme capital social, para
pessoas jurídicas, será de:
I - até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 806,56 (oitocentos e seis reais e
cinquenta e seis centavos);
II - acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais): R$ 1.605,53 (um mil seiscentos e cinco reais e cinquenta e três centavos);
III - acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais): R$ R$ 2.404,45 (dois mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e
cinco centavos);
IV - acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais): R$ 3.203,45 (três mil duzentos e três reais e quarenta e cinco
centavos);
V - acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais): R$ 4.002,40 (quatro mil e dois reais e quarenta centavos);
VI - acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais): R$ 4.801,37 (quatro mil oitocentos e um reais e trinta e sete
centavos);
VII - acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 6.399,30 (seis mil
trezentos e noventa e nove reais e trinta centavos).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho