RESOLUÇÃO Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui os valores das anuidades para o exercício de
2024 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho
Regional de Psicologia da 16ª Região.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata
das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 13/2023 a qual institui os valores máximos das
anuidades para o exercício de 2024;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional de
Psicologia da 16ª Região;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do dia 25
de novembro de 2023; resolve:
Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2024 às/aos psicólogas/os
inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região, na forma que estabelece a
presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2024, para pessoas físicas, será de R$
599,96 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
Parágrafo único. Os pagamentos farão jus a descontos, desde que cumpridas
respectivas condições:
I - desconto de 15% (quinze por cento), para demais inscritas(os), nos pagamentos
em cota única até 31 de janeiro de 2024.
II - isenção do pagamento da anuidade no primeiro ano e desconto de 50% na
segunda anuidade para recém-formados, de acordo com a Resolução CFP 08/2023.
Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2024, conforme capital social, para
pessoas jurídicas, será de:
I - até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 877,46 (oitocentos e setenta e sete
reais e quarenta e seis centavos);
II - acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais): R$1.747,09 (um mil e setecentos e quarenta e sete reais e nove centavos);
III - acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais): R$ 2.616,67 (dois mil e seiscentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos);
IV - acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais): R$ 3.486,27 (três mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete
centavos);
V - acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais): R$ 4.355,87 (quatro mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete
centavos);
VI - acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais): R$ 5.225,47 (cinco mil e duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete
centavos);
VII - acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 6.964,68 (seis mil e
novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).
Parágrafo único. Desconto de 15% (quinze por cento), para demais inscritas(os),
nos pagamentos em cota única até 31 de janeiro de 2024.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho