RESOLUÇÃO Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui os valores das anuidades para o exercício de
2024 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho
Regional de Psicologia da 15ª Região.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata
das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 13/2023 a qual institui os valores máximos das
anuidades para o exercício de 2024;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional de
Psicologia da 15ª Região;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do dia 25
de novembro de 2023; resolve:
Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2024 às/aos psicólogas/os
inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região, na forma que estabelece a
presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2024, para pessoas físicas, será de R$
495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais).
Parágrafo único. Os pagamentos farão jus a descontos, desde que cumpridas
respectivas condições:
I - desconto de 10% (dez por cento), para demais inscritas(os), nos pagamentos em
cota única até 31 de janeiro de 2024.
II - desconto de 5% (cinco por cento), para demais inscritas(os), nos pagamentos
em cota única até 29 de fevereiro de 2024.
Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2024, conforme capital social, para
pessoas jurídicas, será de:
I - até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 541,40 (quinhentos e quarenta e um
reais e quarenta centavos);
II - acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais): R$ 577,50 (quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos);
III - acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais): R$ 618,75 (seiscentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos).
Parágrafo único. Os pagamentos farão jus a descontos, desde que cumpridas
respectivas condições:
I - desconto de 10% (dez por cento), para demais inscritas(os), nos pagamentos em
cota única até 31 de janeiro de 2024.
II - desconto de 5% (cinco por cento), para demais inscritas(os), nos pagamentos
em cota única até 29 de fevereiro de 2024.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho