RESOLUÇÃO Nº 40, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui os valores das anuidades para o exercício de
2024 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho
Regional de Psicologia da 14ª Região.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que
trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 13/2023 a qual institui os valores máximos
das anuidades para o exercício de 2024;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional
de Psicologia da 14ª Região;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do
dia 25 de novembro de 2023; resolve:
Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2024 às/aos psicólogas/os
inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região, na forma que estabelece a
presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2024, para pessoas físicas, será de
R$ 636,40 (seiscentos e trinta e seis reais e quarenta centavos);
Parágrafo único. Os pagamentos farão jus a descontos, desde que cumpridas
respectivas condições:
I - desconto de 20% (vinte por cento), para demais inscritas(os), nos
pagamentos em cota única até 31 de janeiro de 2024.
II - desconto de 10% (dez por cento), para demais inscritas(os), nos pagamentos
em cota única até 29 de fevereiro de 2024.
III - isenção do pagamento da anuidade no primeiro ano e desconto de 50% na
segunda anuidade para recém-formados, de acordo com a Resolução CFP 08/2023.
Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2024, conforme capital social, para
pessoas jurídicas, será de:
I - até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 822,63 (oitocentos e vinte e dois
reais e sessenta e três centavos);
II - acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais): R$ 1.622,21 (um mil e seiscentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos);
III - acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais): R$ 2.413,94 (dois mil e quatrocentos e treze reais e noventa e
quatro centavos);
IV - acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais): R$ 3.213,53 (três mil e duzentos e treze reais e cinquenta e três
centavos);
V - acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais): R$ 4.042,18 (quatro mil e quarenta e dois reais e dezoito centavos);
VI - acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais): R$ 4.849,04 (quatro mil e oitocentos e quarenta e nove reais e
quatro centavos);
VII - acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 5.655,90 (cinco mil
e seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos).
Parágrafo único. Os pagamentos farão jus a descontos, desde que cumpridas
respectivas condições:
I - desconto de 20% (vinte por cento), para demais inscritas(os), nos
pagamentos em cota única até 31 de janeiro de 2024.
II - desconto de 10% (dez por cento), para demais inscritas(os), nos pagamentos
em cota única até 29 de fevereiro de 2024.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho