RESOLUÇÃO Nº 34 (CRP-08), DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 34 (CRP-08), DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui os valores das anuidades para o exercício de
2024 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho
Regional de Psicologia da 8ª Região.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que
trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 13/2023 a qual institui os valores máximos
das anuidades para o exercício de 2024;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional
de Psicologia da 8ª Região;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do
dia 25 de novembro de 2023; resolve:
Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2024 às/aos psicólogas/os
inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região, na forma que estabelece a
presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2024, para pessoas físicas, será de
R$ 626,25 (seiscentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos).
Parágrafo único. Desconto de 15% (quinze por cento), para demais inscritas(os),
nos pagamentos em cota única até 31 de janeiro de 2024.
Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2024, conforme capital social, para
pessoas jurídicas, será de:
I - até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 313,13 (trezentos e treze reais e
treze centavos);
II - acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 626,25 (seiscentos e vinte
e seis reais e vinte e cinco centavos).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho