RESOLUÇÃO Nº 28, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui os valores das anuidades para o exercício de
2024 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho
Regional de Psicologia da 2ª Região.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que
trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 13/2023 a qual institui os valores máximos
das anuidades para o exercício de 2024;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional
de Psicologia da 2ª Região;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do
dia 25 de novembro de 2023; resolve:
Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2024 às/aos psicólogas/os
inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região, na forma que estabelece a
presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2024, para pessoas físicas, será de
R$ 584,92 (quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos).
Parágrafo único. Os pagamentos farão jus a descontos, desde que cumpridas
respectivas condições:
I - desconto de 10% (dez por cento), para demais inscritas(os), nos pagamentos
em cota única até 31 de janeiro de 2024.
II - isenção do pagamento da anuidade no primeiro ano e desconto de 50% na
segunda anuidade para recém-formados, de acordo com a Resolução CFP 08/2023.
Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2024, conforme capital social, para
pessoas jurídicas, será de:
I - até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 393,23 (trezentos e noventa e três
reais e vinte e três centavos);
II - acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais): R$ 782,92 (setecentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos);
III - acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais): R$ 1.172,60 (um mil cento e setenta e dois reais e sessenta
centavos);
IV - acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais): R$ 1.562,33 (um mil quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e três
centavos);
V - acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais): R$ 1.952,02 (um mil novecentos e cinquenta e dois reais e dois
centavos);
VI - acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais): R$ 2.341,72 (dois mil trezentos e quarenta e um reais e setenta e
dois centavos);
VII - acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.121,11 (três mil
cento e vinte e um reais e onze centavos).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho