RESOLUÇÃO Nº 248, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 248, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Plano de Ação e Orçamento - Exercício
2024, do CAU/BR, e homologa os Planos de Ação e
Orçamentos - Exercício 2024, dos Conselhos de
Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito
Federal (CAU/UF.
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), no
exercício das competências e prerrogativas de que tratam o art. 28 da Lei nº 12.378, de 31
de dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela
Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e
instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, e de acordo com a
Deliberação Plenária DPOBR n° 0143-04/2023, adotada na Reunião Plenária Ordinária n°
143, realizada no dia 13 de dezembro de 2023; resolve:
Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução,
o Plano de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio
Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao
Exercício de 2024, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). (1)
Art. 2° Homologar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta
Resolução, os Planos de Ação e Orçamentos, contemplando os aportes financeiros para o
Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC),
referentes ao Exercício de 2024, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e
do Distrito Federal (CAU/UF).
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(1) Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço
www.caubr.gov.br.
NADIA SOMEKH
Presidente do Conselho