RESOLUÇÃO Nº 244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Revoga a Resolução nº 226, de 21 de junho de 2023 a qual regra o funcionamento do SDTI e as suas categorias de armazenamento de dados e as regras e responsabilidade para utilização desses dados e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639 de 26 de março de 2018, bem como o Regimento Interno do CFT, faz saber que o Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais deliberou em sua Sessão Plenária Ordinária nº 34, realizada nos dias 14 e 15 de dezembro de 2023, e Considerando a Deliberação Plenária do CFT nº 40, de 06 de setembro de 2023; Considerando que foram acolhidas pelo Plenário do CFT as fundamentações e motivações apresentadas pelo Presidente do CFT, contidas na Suspensão de ato do Plenário nº 002, de 22 de junho de 2023, em conformidade com o inciso II, do art. 59, do Regimento Interno do CFT. resolve: Art. 1º Revogar a Resolução nº 226, de 21 de junho de 2023. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH
RESOLUÇÃO Nº 244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 350. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS. Todos os atos de 21/12/2023