PORTARIA DRF/MCA Nº 17, DE 20 DE DEZEMBRO 2023

PORTARIA DRF/MCA Nº 17, DE 20 DE DEZEMBRO 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
ADELMO FREIRES GOMES no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao inspetor da unidade de exercício na
Inspetoria da Receita Federal do Brasil Oiapoque e, em seu afastamento, ao respectivo
substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício ao candidato
aprovado e nomeado no concurso para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, objeto do Edital 1/2022, publicado no DOU de 5 de dezembro 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
DELMO FREIRES GOMES