PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 588/2023, de 19 DE DEZEMBRO DE 2023 -

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 588/2023, de 19 DE DEZEMBRO DE 2023 -
Processo nº 830.064/2012 - Titular GRAN VALE LTDA - Substância(s) GRANITO -
Município(s) de FRANCISCÓPOLIS/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
DESPACHO
Relação nº 490/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa
publicação(922)
832.099/2023-MUNICIPIO DE IBIRACI- Registro de Extração N°291/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG/2023 de 13/12/2023
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 491/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.937/2019-MINERACAO SANTA INES LTDA
830.253/2020-ALOÍSIO G BARROSO MARTINS
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.878/2014-EMPRESA DE MINERACAO BORGES LTDA-Quartzito (uso: Rocha
para Revestimento).-DIAMANTINA/MG
831.345/2015-MINERACAO VALE DE MINAS LTDA-CALCÁRIO (uso: Industrial) e
ARGILITO (uso: Fabricação de Cimento).-PAINS/MG
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
831.688/2007-CERAMICA PASSARO VERDE LTDA-OF. N°43897/2023/DIFIP-
MG/ANM
831.198/2007-BONTEMPI IMOVEIS LTDA-OF. N°43894/2023/DIFIP-MG/ANM
833.274/2014-WEDSON SCHERRER DE CARVALHO JUNIOR-OF.
N°30178/2023/UAGV-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.160/2009-LUCIANO TEIXEIRA FREIRE-OF. N°43907/2023/DIFIP-MG/ANM
830.350/2018-AMARILDA DA SILVA DIAS ME-OF. N°42914/2023/UAPC-
MG/ANM
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
830.228/2011-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°5030/2018
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
830.080/2018-BRENO BARROS RIBEIRO DE OLIVEIRA-Alvará N°7949/2018
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
830.202/2013-OTACÍLIO DA CUNHA PEREIRA - AI N°3151/2020/GER -
MG/DIREM - MG - (PROCESSO ADM.: 48054.932172/2023-40 )
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
831.338/2019-EDSON VIEIRA GUIMARAES-AI N°2231/2023/UAGV-MG/ANM -
(Processo de cobrança: 48054.931949/2023-59 )
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
831.022/2019-RUBENS LUIZ GHISOLFI- AI N°2284/2023/UAGV-MG/ANM -
(Processo de cobrança: 48054.932015/2023-34 )
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
831.846/2021-BINDA BRAZILIAN STONES LTDA-BOTUMIRIM/MG - Guia n°
526/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-QUARTZITO (uso:
Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da
emissão da Licença Ambiental)
831.846/2021-BINDA BRAZILIAN STONES LTDA-BOTUMIRIM/MG - Guia n°
526/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-QUARTZITO (uso:
Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da
emissão da Licença Ambiental)
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
831.802/1984-ACAIACA EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.550/2014-CONSTRUTORA S & S LTDA-OF. N°43445/2023/DIOUT-MG/ANM
831.451/2010-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA-OF.
N°43659/2023/DIOUT-MG/ANM
831.453/2010-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA-OF.
N°43657/2023/DIOUT-MG/ANM
831.974/2017-DEL MARE MINERACAO LTDA-OF. N°43656/2023/DIOUT-
MG/ANM
831.454/2010-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA-OF.
N°43634/2023/DIOUT-MG/ANM
830.097/2013-MINERADORA VMS & RR LTDA-OF. N°43637/2023/DIOUT-
MG/ANM
830.558/2014-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-OF. N°43636/2023/DIOUT-
MG/ANM
833.835/2012-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA-OF. N°43638/2023/DIOUT-
MG/ANM
832.031/2001-COSENTINO LATINA LTDA.-OF. N°43155/2023/DIOUT-MG/ANM
809.967/1976-JAMANXIN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°43566/2023/DIOUT-
MG/ANM
809.965/1976-JAMANXIN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°43565/2023/DIOUT-
MG/ANM
831.397/2012-GALANTE GRANITO LTDA-OF. N°43561/2023/DIOUT-MG/ANM
830.760/1987-LF MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA-OF.
N°43738/2023/UAGV-MG/ANM
833.398/2008-WEG MINERACAO LTDA-OF. N°39955/2023/UAPC-MG/ANM
832.614/2007-ARAXÁ METALS S.A.-OF. N°43460/2023/DIOUT-MG/ANM
832.962/2005-AREAL RIO DOCE LTDA-OF. N°44243/2023/UAGV-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.704/1985-OURO PRETO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°43152/2023/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
806.437/1977-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.-ITATIAIUÇU/MG, MATEUS
LEME/MG - Guia n° 524/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-300.000 toneladas/ano-MINÉRIO
DE FERRO (uso: Industrial)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a
partir da emissão da Licença Ambiental)
830.002/1989-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.-ITATIAIUÇU/MG, MATEUS
LEME/MG - Guia n° 525/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-300.000 toneladas/ano-MINÉRIO
DE FERRO (uso: Industrial)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a
partir da emissão da Licença Ambiental)
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)
830.760/1987-LF MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA-OF.
N°43749/2023/UAGV-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
831.150/2023-JPA MINERACAO LTDA-OF. N°43247/2023/DIOUT-MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
830.987/2022-MARCO TULIO PAOLINELLI
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 492/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.035/2016-RENATO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO-OF.
N°43627/2023/DIOUT-MG/ANM; Karon Holding de Empreendimentos e Tecnologia da
Informação Eireli
832.471/2021-MARCOS EDUARDO DOS SANTOS-OF. N°43444/2023/DIOUT-
MG/ANM;Jeribá Mineração de Pedras Ornamentais, Extração, Importação e Exportação
Eireli
830.419/2019-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°42827/2023/DIOUT-
MG/ANM;VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.
831.129/2023-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°42828/2023/DIOUT-
MG/ANM;VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.
830.116/2022-CPO - ENGENHARIA LTDA-OF. N°43146/2023/DIOUT-
MG/ANM;UEL AREIA LTDA;APV EMPREENDIMENTOS LTDA.; AGROPECUARIA OLHOS D'AGUA
LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.186/2022-MINERACAO ESTRELA LTDA- Cessionário:JOÃO BOSCO GOMES DE
SOUZA ME- CPF ou CNPJ 00.982.360/0001-36- Alvará n°6194/2023
830.033/2021-LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA- Cessionário:GIBEGRAM
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 39.327.341/0001-01- Alvará n°2213/2021
833.047/2012-TERRATIVA MINERAIS LTDA- Cessionário:JE MINERAÇÃO LTDA.-
CPF ou CNPJ 51.944.277/0001-03- Alvará n°2031/2022
831.040/2005-EMPRESA DE MINERACAO LAMBARI MARMORES E GRANITOS
LTDA- Cessionário:ZEUS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 35.948.557/0001-33- Alvará
n°8766/2005
834.761/2008-ANDRÉ RAMOS QUEIROZ DE CAMARGOS-
Cessionário:MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 09.216.167/0001-69- Alvará
n°14826/2009
832.731/2010-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- Cessionário:JB PENINSULA
MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 27.825.357/0001-65-
Alvará n°5176/2016
830.739/2010-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- Cessionário:JB PENINSULA
MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 27.825.357/0001-65-
Alvará n°1255/2015
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
001.531/1966-MAGNESITA MINERACAO S.A.- Portaria de Lavra nº 572/1989-
Cessionário:FAZENDA SÃO JOSÉ PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Interveniente Anuente:
CONFIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ: 20.701.556/0001-12- CNPJ
08.298.688/0001-40
006.110/1962-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- Decreto de Lavra nº
64073/1969- Cessionário:MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA.- CNPJ 23.640.204/0001-92
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
002.008/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF.
N°42449/2023/DIOUT-MG/ANM;MINERAÇÃO RETIRO DOS CARNEIROS LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
831.532/2006-FLAVIA GOMES CONDE ME- Cessionário:ALBRAS SERVIÇOS EM
ROCHAS LTDA.- CPF ou CNPJ 07.130.142/0001-12- Alvará n°564/2018
830.269/2017-RAMOS E MORAIS LTDA- Cessionário:MORAIS E GOUVEIA LTDA.-
CPF ou CNPJ 12.453.336/0001-99- Alvará n°4079/2011
830.268/2017-RAMOS E MORAIS LTDA- Cessionário:MORAIS E GOUVEIA LTDA.-
CPF ou CNPJ 12.453.336/0001-99- Alvará n°4079/2011
830.267/2017-RAMOS E MORAIS LTDA- Cessionário:MORAIS E GOUVEIA LTDA.-
CPF ou CNPJ 12.453.336/0001-99- Alvará n°4079/2011
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776)
831.893/2015-DRAGA AREIA E CASCALHO SOUSA EIRELI- Registro de Licença N°
5290/2020- Cessionario:832.544/2021.-COMERCIAL RIO DO PEIXE LTDA.- CNPJ
42.185.387/0001-48
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.496/2002-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°42825/2023/DIOUT-
MG/ANM ; VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.
830.113/2006-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°42826/2023/DIOUT-
MG/ANM;VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.
834.738/1995-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°42815/2023/DIOUT-
MG/ANM;VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.
833.558/1996-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°42817/2023/DIOUT-
MG/ANM;VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.
831.170/1997-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°42823/2023/DIOUT-
MG/ANM;VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.
831.169/1997-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°42822/2023/DIOUT-
MG/ANM;VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.
833.643/1996-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°42821/2023/DIOUT-
MG/ANM;VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.
833.621/1996-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°42820/2023/DIOUT-
MG/ANM;VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.
833.619/1996-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°42819/2023/DIOUT-
MG/ANM;VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.
833.606/1996-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°42818/2023/DIOUT-
MG/ANM;VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.
830.993/2000-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°42824/2023/DIOUT-
MG/ANM; VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
831.294/2003-CARLITO FARIA- n° 6315/2003 - Cessionário: PLENITUDE PEDRAS
E GRANITOS LTDA.- CNPJ 11.419.029/0001-29
831.514/2005-EMPRESA DE MINERACAO LAMBARI MARMORES E GRANITOS
LTDA- n° 10151/2005 - Cessionário: ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 35.948.557/0001-33
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.530/2023-APV EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°43159/2023/DIOUT-
MG/ANM;CPO - ENGENHARIA LTDA; UEL AREIA LTDA; AGROPECUARIA OLHOS D'AGUA
LTDA
831.529/2023-APV EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°43157/2023/DIOUT-
MG/ANM;CPO - ENGENHARIA LTDA;UEL AREIA LTDA; AGROPECUARIA OLHOS D'AGUA
LTDA
831.528/2023-APV EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°43154/2023/DIOUT-
MG/ANM; CPO - ENGENHARIA LTDA;UEL AREIA LTDA; AGROPECUARIA OLHOS D'AGUA LTDA
831.498/2023-AGROPECUARIA OLHOS D'AGUA LTDA-OF. N°43153/2023/DIOUT-
MG/ANM;CPO - ENGENHARIA LTDA; UEL AREIA LTDA; APV EMPREENDIMENTOS LTDA.
831.254/2023-APV EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°43151/2023/DIOUT-
MG/ANM;AGROPECUARIA OLHOS D'AGUA LTDA ; UEL AREIA LTDA ; CPO - ENGENHARIA LTDA
831.253/2023-APV EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°43149/2023/DIOUT-
MG/ANM; CPO - ENGENHARIA LTDA;UEL AREIA LTDA; AGROPECUARIA OLHOS D'AGUA LTDA
830.641/2023-UEL AREIA LTDA-OF. N°43148/2023/DIOUT-MG/ANM;APV
EMPREENDIMENTOS LTDA.; AGROPECUARIA OLHOS D'AGUA LTDA; CPO - ENGENHARIA LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 493/2023
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de
30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com
base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), autoriza a constituição de
Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 303/2023 - Processo ADM GM 807.022/1971 - Processos Agrupados: