PORTARIA Nº 62, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 62, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAZONAS,
no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no Capítulo V da Portaria 385, de 25
de agosto de 2021, Art. 4º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074,
de 4 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo nº 21010.000523/2019-25, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa SUPERINSPECT LTDA., CNPJ n°
00.355.861/0012-45, localizada a Avenida Paruqe, 1248, Loja B, Itacoatiara/AM, CEP:
69.100-003, credenciada sob o número BR-AM-0714, na qualidade de empresa que realiza
tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais,
seus produtos, subprodutos e embalagem de madeira, nas seguintes modalidades:
FUMIGAÇÃO EM PORÕES DE NAVIOS (FPN - FOSFINA).
Art. 2º A data de concessão do credenciamento ocorreu em 27/03/2019, com
validade até 26/03/2024. A data de concessão da renovação de que trata esta Portaria será
a partir de 27/03/2024, com validade até 26/03/2029, conforme disposto no parágrafo 2° do
Art. 49 da Portaria 385, de 25 de agosto de 2021. O credenciamento terá mantido o mesmo
número, sendo acrescido de um dígito zero à esquerda, conforme §1° do Art. 130 da Portaria
n° 385, de 25 de agosto de 2021 e poderá ser revalidado por igual período, mediante
requerimento encaminhado à Superintendência Federal de Agricultura no Amazonas em até
cento e vinte (120) dias antes do vencimento, conforme mesmo diploma legal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME DE MELO PESSOA