PORTARIA Nº 357/EMA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 357/EMA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Portaria nº 331/2023, deste Estado-Maior
(EM), que concedeu autorização ao Navio de Pesquisa
Oceanográfica A.R.A. "Austral" para realizar atividades
de pesquisa científica especificadas no Projeto
Científico Circulação Meridional do Atlântico Sul "SAM-
2023", em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso III, do §1º, do art. 12, do anexo A da Portaria
MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o disposto no art. 2 o do
Decreto no 96.000/1988, resolve:
Art. 1º Alterar, no art. 3º da Portaria nº 331/2023, deste EM, o período da
validade da autorização para 14 a 31 de março de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Alte Esq JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CUNHA DE MENEZES