PORTARIA Nº 343, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 343, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração do Cronograma Anual de
Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 68 da
Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, e na Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal
Federal referente ao exercício de 2023, conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 96, de 24 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO