PORTARIA Nº 312/MB/MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 312/MB/MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 13
do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções
Comissionadas Executivas - FCE, contidos no Quadro Demonstrativo de Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa:
I - no âmbito da Diretoria-Geral do Material da Marinha (DGMM), da Diretoria
Industrial da Marinha (DIM) para a Diretoria de Sistema de Armas da Marinha (DSAM):
a) uma FCE 1.07, de Chefe de Divisão;
b) duas FCE 1.04, de Chefe de Seção;
c) duas FCE 1.03, de Chefe de Seção; e
d) quatro FCE 1.02, de Chefe de Setor.
II - no âmbito da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM), da Diretoria do
Pessoal Civil da Marinha (DPCvM) para a Diretoria do Pessoal da Marinha-Brasília (DPM-BSB):
a) um CCE 1.13, de Coordenador-Geral;
b) três CCE 1.10, de Coordenador;
c) uma FCE 1.10, de Coordenador;
d) duas FCE 2.10, de Assessor Técnico;
e) dois CCE 2.09, de Assistente;
f) uma FCE 2.09, de Assistente;
g) oito FCE 1.07, de Chefe de Divisão;
h) duas FCE 2.05, de Assistente Técnico;
i) oito FCE 1.04, de Chefe de Seção;
j) uma FCE 2.04, de Assistente Técnico; e
k) uma FCE 2.02, de Assistente Técnico.
Parágrafo único. A realocação de que trata o caput será registrada no sistema
informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal
(SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, e as alterações
decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações
futuras do Decreto de aprovação da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, nos
termos do art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN