PORTARIA Nº 311, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 311, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Retifica área, capacidade de família e altera o
nome de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art.
104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de
2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Oeste do
Pará - SR(PA/O) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam a análise do processo administrativo nº
54501.008052/2006-14 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(30)STA/Nº 46, de 23 de novembro de 2006, publicada no Diário
Oficial da União nº 226, de 27 de novembro de 2006, que criou o Projeto de
Desenvolvimento Sustentável Boa Vista do Caracol, código SIPRA SM0192000, localizado
nos municípios de Trairão e Rurópolis, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base
cartográfica da SR(PA/O) e o Despacho SR(PA/O)D1 (16092713). resolve:
Art. 1º Retificar a área de 22.742,5968 ha (vinte e dois mil, setecentos e
quarenta e dois hectares, cinquenta e nove ares e sessenta e oito centiares), constante
da Portaria/INCRA/SR(30)STA/Nº 46, de 23 de novembro de 2006, publicada no Diário
Oficial da União nº 226, de 27 de novembro de 2006, que criou o Projeto de
Desenvolvimento Sustentável Boa Vista do Caracol, código SIPRA SM0192000, localizado
nos municípios de Trairão e Rurópolis, no estado do Pará, para a área de 6.894,75ha
(seis mil e oitocentos e noventa e quatro hectares e setenta e cinco ares) e a
capacidade de família de 100 (cem) para 36 (trinta e seis) unidades agrícolas familiares,
como também alterar o nome do Projeto de Assentamento para Projeto de
Desenvolvimento Sustentável - PDS BOM FUTURO, conforme decisão do Comitê de
Decisão Regional - CDR da SR(PA/O).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI