PORTARIA Nº 3.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
HANADI ALJAAFARI - F041142-G, natural da Síria, nascido(a) em 22 de agosto
de 2011, filho(a) de Abdulrahman Jafari e de Joud Hariri, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0446243/2023);
MIQDAM ABDULSALAM GIUMA ELTAYEF - F898218-0, natural da Líbia,
nascido(a) em 24 de dezembro de 2019, filho(a) de Abdulsalam Giuma Swie Eltayef e de
Hana Adris Almabrouk Almazoughi, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0433432/2023);
MUNTHER ALJAFARI - F041139-5, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro
de 2013, filho(a) de Abdulrahman Jafari e de Joud Hariri, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0444463/2023); e
SADAM ABDULSALAM GIUMA ELTAYEF - F900697-B, natural da Líbia,
nascido(a) em 21 de outubro de 2018, filho(a) de Abdlsalam Giuma Swie Eltayef e de
Hana Adris Almabrouk Almazoughi, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0433443/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ