PORTARIA Nº 2.717/SNTEP/MME, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.717/SNTEP/MME, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº
48500.005429/2023-83, resolve:
Art. 1º No Anexo V da Portaria nº 2.712/SNTEP/MME, de 13 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, Seção 1,
página 132, onde se lê: "Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica
relativos à Subestação Goiânia Leste, compreendendo a substituição do autotransformador
trifásico TRB 230/13,8 kV, 50 MVA, por transformador trifásico de 75 MVA, em razão de
final de vida útil técnica, conforme Despacho.", leia-se: "Reforços em instalações de
transmissão de energia elétrica relativos à Subestação Goiânia Leste, compreendendo a
substituição dos autotransformadores trifásicos TRA e TRB (de 230/13,8 kV e 50 MVA
cada), por 2 (dois) transformadores trifásicos com mesmo nível de tensão e potência
individual de 75 MVA, em razão de final de vida útil técnica, conforme Despacho.".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos retroativos à data de 15 de dezembro de 2023.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA