PORTARIA Nº 13.404, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.404, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da
Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº
00058.041991/2020-77, resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, a Instrução Suplementar
nº 00-004, Revisão K (IS nº 00-004K), intitulada "Diretrizes Interpretativas aplicáveis às
normas de âmbito da Superintendência de Padrões Operacionais."
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de
Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-
1/boletimde-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogado o inciso III do art. 1º da Portaria nº 12.565/SPO, de 21 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2023, Seção
1, página 263, que aprovou a IS nº 00-004.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE