PORTARIA Nº 1.139, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.139, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem
o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução CONTRAN nº 928, de
28 de março de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº
50000.027890/2023-70, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria SENATRAN nº 722, de 13 de junho de 2022,
que homologa a plataforma tecnológica e os cursos realizados na modalidade de ensino à
distância (EAD) por ESPECIALIZADOS BRASIL - CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA.,
CNPJ nº 44.229.922/0001- 40.
Art. 2º Portaria SENATRAN nº 722, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Esta Portaria homologa, por cinco anos, a plataforma tecnológica da
empresa ESPECIALIZADOS BRASIL - CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA., CNPJ nº
44.229.922/0001- 40, situada na R. Sete de Setembro, 55, Sala 903 - Centro, CEP: 20.050-005,
Rio de Janeiro/RJ, e os seguintes cursos:
........................................................................................................................"(NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO