PORTARIA Nº 1.131, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Inclui procedimento referente à Leishmaniose Visceral Humana (LVH), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o procedimento conforme a seguinte especificação: . Procedimento: 02.14.01.020-1 -TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS EM AMOSTRAS HUMANAS SANGUE TOTAL, SORO OU PLASMA PARA O DIAGNÓSTICO DA LVH. . Descrição Teste imunocromatrográfico rápido para determinação qualitativa de Anticorpos IgG humano anti-Leishmania spp (L.donovani, L.Chagasi e L infantum) em amostra de soro, plasma (EDTA ou Heparina) ou sangue total. . Modalidade de atendimento 01 - Ambulatorial . Complexidade Atenção Básica . Financiamento 07-Vigilância em Saúde . Instrumento de Registro 02-BPA (Individualizado); 10- e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) . Sexo Ambos . Quantidade Mínima 0 . Idade Máxima 130 anos . Valor serviço Ambulatorial R$ 0,00 . Valor Serviço Hospitalar R$ 0,00 . Valor Serviço Profissional R$ 0,00 . Valor Total Hospitalar R$ 0,00 . CID B55.0 - Leishmaniose Visceral . Renases 081-Diagnósticos por testes rápidos Parágrafo único: recomenda-se a todas as Unidades Federativas, no âmbito da Rede de Atenção Primária à Saúde, a utilização do referido Teste imunocromatográfico rápido, cujo financiamento ocorrerá com recursos orçamentários provenientes da SVSA, com aquisição e distribuição centralizadas.
PORTARIA Nº 1.131, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 289. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 21/12/2023