DESPACHO GM/MS Nº 175, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO GM/MS Nº 175, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.165973/2021-57
Interessado: VSAP - VOLUNTÁRIAS SOCIAIS DE ALÉM PARAÍBA - CNPJ nº 03.719.084/0001-06
Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de Cancelamento do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados na Nota Técnica nº 31/2023-
CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica,
nos termos do PARECER REFERENCIAL nº 00003/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, e respectivo
Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela
Entidade em epígrafe.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministra
RETIFICAÇÃO
No art. 8º da Portaria GM/MS Nº 2.168, de 5 dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 232, de 07 de dezembro de 2023, Seção 1, Página 114,
ONDE SE LÊ:
"a serem divulgados em Instrução Normativa"
LEIA-SE:
"a serem divulgados em Orientação Técnica"
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 4.227, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 7 de dezembro de 2023, seção 1, páginas 179 e 180,
ONDE SE LÊ:
Considerando o Parecer Técnico nº 710/2021, da Coordenação Geral de Urgência e Emergência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP/SEI nº
25000.101119/2021-62, resolve:
LEIA-SE:
Considerando o Parecer Técnico nº 521/2022, da Coordenação Geral de Urgência e Emergência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP/SEI nº
25000.101119/2021-62, resolve:
ONDE SE LÊ:
.
UF
MUNICÍPIO PROPOSTA SISMOB/
FNS/MS UPA 24H
NUP/SEI PORTARIA DE REF.
INVEST. UPA 24h
VALOR TOTAL
INVESTIMENTO
UPA 24H
VALOR
REPASSADO
PRIMEIRA
PARCELA
VALOR
REPASSADO
SEGUNDA
PARCELA
VALOR
REPASSADO
TERCEIRA
PARCELA
PROPOSTA FNS/MS
EQUIPAMENTOS
PORTARIA DE REF.
EQUIPAMENTOS
VALOR
REPASSADO
EQUIPAMENTOS
. RO CACOAL 04092.714000/1120-20 25000.037977/2011-
74
PORTARIA Nº
1.733, DE 28 DE
JULHO DE 2011
2.000.000,00 200.000,00 1.300.000,00 500.000,00 19112.323000/1150-01 PORTARIA Nº 1.827,
DE 13 DE
NOVEMBRO DE
2015
799.596,38
LEIA-SE:
. UF MUNICÍPIO PROPOSTA SISMOB/
FNS/MS UPA 24H
NUP/SEI PORTARIA DE REF.
INVEST. UPA 24h
VALOR TOTAL
INVESTIMENTO
UPA 24H
VALOR
REPASSADO
PRIMEIRA
PARCELA
VALOR
REPASSADO
SEGUNDA
PARCELA
VALOR
REPASSADO
TERCEIRA
PARCELA
PROPOSTA FNS/MS
EQUIPAMENTOS
PORTARIA DE REF.
EQUIPAMENTOS
VALOR
REPASSADO
EQUIPAMENTOS
. RO CACOAL 04092.714000/1100-20 25000.037977/2011-
74
PORTARIA Nº
1.733, DE 28 DE
JULHO DE 2011
2.000.000,00 200.000,00 1.300.000,00 500.000,00 19112.323000/1150-01 PORTARIA Nº 1.827,
DE 13 DE
NOVEMBRO DE
2015
799.596,38
ONDE SE LÊ:
. UF MUNICÍPIO PROPOSTA SISMOB/
FNS/MS UPA 24H
NUP/SEI PORTARIA DE REF.
INVEST. UPA 24h
VALOR TOTAL
INVESTIMENTO
UPA 24H
VALOR
REPASSADO
PRIMEIRA
PARCELA
VALOR
REPASSADO
SEGUNDA
PARCELA
VALOR
REPASSADO
TERCEIRA
PARCELA
PROPOSTA FNS/MS
EQUIPAMENTOS
PORTARIA DE REF.
EQUIPAMENTOS
VALOR
REPASSADO
EQUIPAMENTOS
. SP VARGEM
GRANDE
DO SUL
46248.837000/5130-06 25000.110036/2013-
54
Consta do anexo
da PORTARIA nº
488, DE 05 DE
MARÇO DE 2010
1.400.000,00 140.000,00 910.000,00
LEIA-SE:
. UF MUNICÍPIO PROPOSTA SISMOB/
FNS/MS UPA 24H
NUP/SEI PORTARIA DE REF.
INVEST. UPA 24h
VALOR TOTAL
INVESTIMENTO
UPA 24H
VALOR
REPASSADO
PRIMEIRA
PARCELA
VALOR
REPASSADO
SEGUNDA
PARCELA
VALOR
REPASSADO
TERCEIRA
PARCELA
PROPOSTA FNS/MS
EQUIPAMENTOS
PORTARIA DE REF.
EQUIPAMENTOS
VALOR
REPASSADO
EQUIPAMENTOS
. SP VARGEM
GRANDE
DO SUL
46248.837000/5130-06 25000.110036/2013-
54
Consta do anexo
da PORTARIA nº
1.580, DE 1 DE
OUTUBRO DE
2013
2.200.000,00 220.000,00 1.760.000,00 220.00,00
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 1.640, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 25 de outubro de 2023, seção 1, página 61,
ONDE SE LÊ:
. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. PB JOAO PESSOA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA - FESEP
03609595000123021 5.716.000,00 0004 10302501885350001
LEIA-SE:
. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. PB JOAO PESSOA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA
PARAIBA - FESEP
03609595000123021 5.716.000,00 000P 10302501885350001