DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 39/2023

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 39/2023
Nota Verbal nº Ko-41-386, da Embaixada da República da Bulgária.
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Embaixada da Bulgária no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio "KIRIL I
METODII", pertencente à Marinha da Bulgária, ao porto de Rio Grande-RS, no período de
24 a 26 de fevereiro de 2024.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada