DESPACHO DECISÓRIO Nº 38/2023 Ofício nº D-OC-SG-140G0601-S-23-000393, da Embaixada da Espanha no Brasil Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada da Espanha no Brasil. 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio Escola "JUAN SEBASTIÁN DE ELCANO", pertencente à Marinha da Espanha, ao porto de Fortaleza- CE, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2024. Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO Nº 38/2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 206. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 21/12/2023