DESPACHO Nº 5.006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 5.006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.007805/2022-93. Interessados: Concessionárias de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de fevereiro de 2024. Prazo para recolhimento: até
o dia 10 de janeiro de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e
estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 101/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
890.290/2018-CERAMICA MARRECAS LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Nega provimento ao recurso apresentado(2247)
826.316/2016-SALIONE MINERACAO LTDA - MASSA FALIDA
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
834.647/2007- Recurso interposto por Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A.
Da provimento ao recurso interposto(1807)
866.447/2005- Recurso interposto por FIDES GOLD MINERADORA S.A.
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
866.447/2005-FIDES GOLD MINERADORA S.A.- DOU de 23/06/2016
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
860.547/1979-CONSTRUTORA INDUSTRIAL SAO LUIZ SA
Fase de Reconhecimento Geológico
Homologa desistência do requerimento de reconhecimento geológico -
arquivamento do processo(12)
870.152/2023- HENRIQUE PEREIRA DUARTE
Fase de Requerimento de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
833.060/1993-EMPRESA DE MINERACAO ALTOÉ LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
884.054/2019-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERO ARTESANAL DE
RORAIMA-MINERAR
884.050/2019-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERO ARTESANAL DE
RORAIMA-MINERAR
884.049/2019-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERO ARTESANAL DE
RORAIMA-MINERAR
884.047/2019-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERO ARTESANAL DE
RORAIMA-MINERAR
884.055/2019-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERO ARTESANAL DE
RORAIMA-MINERAR
848.098/2022-LUCAS MOTA AQUER
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
850.380/2023-PEDRO & VIANA LTDA EPP
860.077/2018-GERALDO DORNELES AMARAL
878.085/2022-C & G MINERACAO PAPAGAIO LTDA
Da provimento ao recurso interposto(1171)
832.179/2016-PAULO DOS REIS OLIVEIRA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
860.029/2020-FERLIG - FERRO LIGA LTDA
860.413/2020-EDMILSON PEREIRA DE SOUZA
800.004/2021-DACIO ANTONIO PINHEIRO
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 102/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
832.179/2016-PAULO DOS REIS OLIVEIRA- DOU de 25/11/2020
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 105/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO TITULAR CNPJ/CPF AI
. 48068.966032/2020-73 Nova Potash
Agricultura S.A.
23.***.***/0001-00 Auto de Infração nº
705/2020/GER - MT/DIAEM
- MT
. 48054.930796/2020-80 Ana Maria dos
Santos
682.***.***-53 Auto de Infração nº
7611/2020/DIRC/SAR-
ANM/DIRAR-1
. 48066.915528/2021-80 Edson Antonio Nery
de Castro
262.***.***-53 Auto de Infração nº
5760/2021/DIRAR-6/ANM
. 48054.933368/2021-90 Artefatos de Cimento
Poço Fundo Ltda.
04.***.***/0001-42 Auto de Infração nº
5254/2021/DIRAR-1/ANM
. 48069.926263/2020-34 Anna Clara Comércio
de Cascalho Ltda.
15.***.***/0001-91 Auto de Infração nº
8268/2020/DIRC/SAR-
ANM/DIRAR-6
. 48052.910186/2022-41 André Luiz Rauber 01.***.***/0001-60 Auto de Infração nº
1779/2022/DIRAR-6/ANM
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 279/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
867.018/2018-HERMES GALDINO PEREIRA DA SILVA- Cessionário:Buriti Gold
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 40.854.585/0001-21- Alvará n°3873/2019
866.960/2020-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.- Cessionário:Ex Goild
Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 52.746.946/0001-03- Alvará n°1359/2021
866.961/2020-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.- Cessionário:Ex Gold
Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 52.746.946/0001-03- Alvará n°1718/2021
866.962/2020-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.- Cessionário:Ex Gold
Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 52.746.946/0001-03- Alvará n°1719/2021
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Aceita defesa apresentada(2227)
866.980/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 281/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.080/2021-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.- Cessionário:Ex Gold
Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 52.746.946/0001-03- Alvará n°3965/2021
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.341/2009-LYSANDER LIMA DE FRANÇA- Cessionário:Sander Lima de França-
CNPJ 002.***.***-96- PLG n°76/2009
866.342/2009-LYSANDER LIMA DE FRANÇA- Cessionário:Sander Lima de França-
CNPJ 002.***.***-96- PLG n°77/2009
866.343/2009-LYSANDER LIMA DE FRANÇA- Cessionário:Sander Lima de França-
CNPJ 002.***.***-96- PLG n°78/2009
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.156/2019-ANTENOR GASPARELLI FILHO- Registro de Licença N° 103/2019 -
Vencimento em 10/03/2025
866.429/2016-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA CERAMICA E
SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA- Registro de Licença
N° 69/2016 - Vencimento em 19/10/2024
866.895/2014-AGROPECUARIA GUARITA S A- Registro de Licença N° 25/2014 -
Vencimento em 01/02/2024
866.893/2014-AGROPECUARIA GUARITA S A- Registro de Licença N° 20/2011 -
Vencimento em 01/02/2024
866.038/2022-CAROLINA MAGGI RIBEIRO- Registro de Licença N° 23/2022 -
Vencimento em 26/12/2023
866.363/2017-MINERACAO DASSA LTDA- Registro de Licença N° 54/2017 -
Vencimento em 25/11/2026
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 282/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.031/2023 - MARISA LIZOLETE RIETJENS-Registro de Licença n° 1004/2023 -
Vencimento 18/01/2025
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 58/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.147/2023-LUIS CARLOS DA SILVEIRA-OF. N°44805/2023/SEOUT-MS/ANM
868.150/2023-WILSON SILVA PINTO-OF. N°44783/2023/SEOUT-MS/ANM
868.157/2023-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°44788/2023/SEOUT-
MS/ANM
868.078/2023-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-OF. N°44492/2023/SEOUT-
MS/ANM
868.092/2023-ARILDO DE SOUZA GONÇALVES-OF. N°44570/2023/SEOUT-
MS/ANM
868.079/2023-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-OF. N°44504/2023/SEOUT-
MS/ANM
868.080/2023-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-OF. N°44509/2023/SEOUT-
MS/ANM
868.095/2023-JOSÉ ALBERTO DA SILVA JUNIOR-OF. N°44591/2023/SEOUT-
MS/ANM
868.105/2023-COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES GERMISUL
LTDA-OF. N°44618/2023/SEOUT-MS/ANM
868.103/2023-MARIA DE LOURDES BITTENCOURT PEDROSA BARBOSA COELHO-
OF. N°44608/2023/SEOUT-MS/ANM
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194)
868.126/2023-NOVA EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 59/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
10020/2023-868.090/2023-TERESA CRISTINA R RALSTON BOTELHO BRACHER-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 487/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(262)
830.477/2017-PEDREIRA UM VALEMIX LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.477/2017-PEDREIRA UM VALEMIX LTDA-GRANITO-ANTÔNIO DIAS/MG
830.212/2018-A.R.G. S.A.-CALCÁRIO (uso: Industrial/ Corretivo de Solo).-SÃO
JOÃO DA PONTE/MG/MG
831.687/2020-SANTO PIO SERVICOS LTDA.-BASALTO- (uso: Agregado).-
UBERABA/MG
832.145/2015-IRMAOS MORETTO OLARIA LTDA ME-Areia e Argila-Estiva/MG
833.601/2014-ZEILA MARIA DE PAULA MORETTO-Areia e Argila-Estiva/MG
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.583/2019-FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA
830.403/2019-SORAIA GONÇALVES BARRETO MARQUES
830.667/2020-LUCAS ESTEVES GUEDES
830.940/2019-MINERACAO SANTA INES LTDA
831.728/2015-JOSE GERALDO ANTENOR
831.035/2020-DRAGAGEM A. M. LTDA
831.036/2020-DRAGAGEM A. M. LTDA
831.159/2021-CORCOVADO GRANITOS LTDA
830.786/2021-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI
830.785/2021-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.750/2011-VALE S.A.-OF. N°43550/2023/DIFIP-MG/ANM
830.416/2011-VALE S.A.-OF. N°43556/2023/DIFIP-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
831.942/2007-L & L DRAGAGEM LTDA ME-OF. N°43557/2023/DIFIP-MG/ANM
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
830.434/2017-EMBRAMINE-EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-ALVARÁ
N°969/2018
831.514/2018-CARAIBAS GRANITO MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO