DESPACHO Nº 112, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Apresento o calendário das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para o primeiro semestre de 2024, nos termos do art. 19, inciso IV do Regimento Interno do Cade. . Mês Dia Número da Sessão . Fevereiro 07 223ª Sessão Ordinária de Julgamento . 21 224ª Sessão Ordinária de Julgamento . Março 07 225ª Sessão Ordinária de Julgamento . 20 226ª Sessão Ordinária de Julgamento . Abril 03 227ª Sessão Ordinária de Julgamento . 17 228ª Sessão Ordinária de Julgamento . Maio 08 229ª Sessão Ordinária de Julgamento . 22 230ª Sessão Ordinária de Julgamento . Junho 12 231ª Sessão Ordinária de Julgamento . 26 232ª Sessão Ordinária de Julgamento ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Presidente do Conselho
DESPACHO Nº 112, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 250. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 21/12/2023