DELIBERAÇÃO Nº 1.062, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 1.062, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 176ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de
novembro de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001296/2020-10, e
considerando os termos da Ata da Reunião da Comissão Estadual de Segurança Pública nos
Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Rio Grande do Sul (Cesportos-RS) (25545888),
deliberaram:
a) HOMOLOGAR a Emenda 001 do Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que
trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da empresa BIANCHINI S/A - IND.
COM. E AGRICULTURA - CNPJ Nº 87.548.020/0001-80, localizada na Av. Antônio João
Bianchini, nº 940 - Rio Grande - RS, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão
Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste
ato em Diário Oficial da União e proceda com os demais registros administrativos aplicáveis.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU
p/ Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de
Portos e Transportes Aquaviários
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
p/ Ministério das Relações Exteriores
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários