DECISAO COREN-DF Nº 352, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

DECISAO COREN-DF Nº 352, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Dispoe sobre os valores das taxas e servicos
prestados pelo COREN-DF para o exercicio de 2023.
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, COREN-
DF, em conjunto com o Secretario da Autarquia, no uso de suas atribuicoes legais e
regimentais conferidas na Lei n 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Decisao COREN-DF n 114/2012;
CONSIDERANDO o artigo 16 da Lei n 5.905/1973, que define a receita do
Conselho Regional de Enfermagem;
CONSIDERANDO a Resolucao COFEN n. 724/2023, que autoriza os Conselhos
Regionais de Enfermagem a fixarem os valores das anuidades, taxas e precos de seus
servicos para o exercicio de 2024, devidos pelas pessoas fisicas e juridicas inscritas, e da
outras providencias;
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do
Conselho Federal de Enfermagem, aprovado pela Resolucao COFEN n 726/2023, que
autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar Resolucoes, Decisoes e demais
instrumentos legais no ambito da Autarquia;, decide:
Art. 1- Fixar os valores das taxas e dos servicos das pessoas fisicas e juridicas
prestados pelo COREN-DF para o exercicio de 2024, em REAL:
01 - Servico de Inscricao e Registro de Pessoa Fisica:-----------------------------------R$ 212,89
02 - Servico de Inscricao e Registro de Pessoa Juridica:---------------------------------R$ 455,98
03 - Taxa de Expedicao de Carteira Profissional:------------------------------------------R$ 99,35
04 - Servico de Transferencia de Inscricao:------------------------------------------------R$ 114,00
05 - Taxa de Anotacao de Responsabilidade Tecnica:------------------------------------R$ 234,18
06-ServicodeAutorizacaoparaoExercicioProfissionalnoExterior:----------------R$170,99
07 - Servico de Reinscricao:-------------------------------------------------------------------R$ 212,89
08 - Servico de Certidao Narrativa:----------------------------------------------------------R$ 45,60
Artigo 2- Os valores das anuidades, das taxas e servicos para o exercicio de
2024, referentes as pessoas fisicas e juridicas inscritas nos Conselhos Regionais de
Enfermagem, serao corrigidos em 3,52% (tres virgula cinquenta e dois por cento).
Art. 3 - A presente Decisao foi encaminhada e homologada pelo Conselho
Federal de Enfermagem, conforme Decisao COFEN n. 221/2022 e entrara em vigor a partir
de 1 de janeiro de 2024.
ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
ALBERTO CESAR DA SILVA LOPES
Secretário