DECISÃO COREN/CE Nº 174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

DECISÃO COREN/CE Nº 174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - Coren-CE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno,
aprovado pela Decisão COREN/CE n.º 147/2023; CONSIDERANDO a Lei n° 5.905/73 que
dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras
providências; CONSIDERANDO a Resolução COFEN n.º 695/2022, que aprovou o Código
Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão COFEN n.º 0184/2022, que fixou a data das eleições de 2023
dos Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências; CONSIDERANDO a
Decisão COREN/CE n.º 148/2023, que fixou a data de 20 de dezembro de 2023 para que
a Comissão Eleitoral do COREN/CE, em cumprimento ao art. 19, § 3º, inciso V, do Código
Eleitoral do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, concedesse a posse dos
novos Conselheiros Regionais Efetivos e Suplentes do COREN/CE, eleitos no pleito eleitoral
de 2023, Gestão 2024/2026, nos mandatos de Conselheiros, que serão exercidos a partir
de 1º de janeiro de 2024; CONSIDERANDO a realização do pleito eleitoral de 2023, nos dias
1º e 2 de outubro/2023; CONSIDERANDO o resultado do pleito eleitoral de 2023, que teve
como vencedora a chapa 1, Quadro I - RENOVAÇÃO E TRABALHO PELA ENFERMAGEM, que
obteve 66.97% dos votos válidos e a chapa 1, Quadros II/III - RENOVAÇÃO E TRABALHO
PELA ENFERMAGEM, que obteve 68.45% dos votos válidos; CONSIDERANDO que o pleito
eleitoral foi devidamente homologado pela Decisão COREN/CE n.º 133/2023, publicada no
DOU de n.º 196, de 16 de outubro de 2023; CONSIDERANDO a Resolução COFEN n.º
729/2023, a qual autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem, pelas suas Comissões
Eleitorais, a promoverem a posse dos novos Conselheiros Regionais Efetivos e Suplentes
em período designado por esta Resolução, e dá outras providências; CONSIDERANDO a
posse dos novos conselheiros do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, eleitos para
o triênio 2024/2026, realizada em 20 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO que a Decisão
COREN/CE n.º 147/2023, que aprova o Regimento Interno do COREN/CE, devidamente
publicada no DOU, seção 1, Edição nº. 232, pág. 262, de 07/12/2023 e aprovada pela
Decisão COFEN n.º 252//2023, predispõe em seu art. 49 que a Diretoria do COREN/CE é
composta por 6 (seis) membros, ocupantes dos cargos de Presidente, Vice-Presidente,
Secretário, Segundo-Secretário, Tesoureiro e Segundo-Tesoureiro, eleitos pelo Plenário
dentre seus Conselheiros efetivos, de acordo com o que dispuser o Código Eleitoral;
CONSIDERANDO que os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário,
segundo-secretário e delegado regional e respectivo suplente, são privativos de
enfermeiros, nos termos da Lei nº 7.498/1986 c/c art. 55, do Código Eleitoral;
CONSIDERANDO que os cargos de tesoureiro e segundo tesoureiro deverão ser ocupados
por técnicos e/ou auxiliares de enfermagem, de modo que não havendo candidato do nível
médio para os cargos de tesoureiro ou segundo-tesoureiro, elege-se enfermeiro.
CONSIDERANDO a eleição interna, ocorrida na 589º Reunião Ordinária de Plenário,
realizada em 20 de dezembro de 2023, na forma dos artigos 54 e seguintes, da Resolução
COFEN n.º 695/2022. decide:
Art. 1° - Tornar público o resultado da eleição interna do Conselho Regional de
Enfermagem do Ceará, realizada em 20 de dezembro de 2023, para os cargos de Diretoria
e Delegados Regionais, com início em 01/01/2024 e término em 31/12/2026, para que
surta os efeitos jurídicos e legais e dá outras providências.
Art. 2° - Foram eleitos, na forma regimental, para os cargos de Diretoria e
Delegados Regionais os seguintes Conselheiros Efetivos: a) Presidente - Dr. Osvaldo
Albuquerque Sousa Filho, COREN/CE n.º 56145-ENF; b) Vice-Presidente- Dra. Natana
Cristina Pacheco Sousa, COREN/CE n.º 398306-ENF; c) Primeira Secretária - Dra. Sandra
Valesca Vasconcelos Fava, COREN/CE n.º 62437-ENF; d) Segunda Secretária- Dra. Dra.
Isabelita de Luna Batista Rulim, COREN/CE n.º 133140-ENF; e) Primeira Tesoureira- Sra.
Natalia Regia Farias da Silva - COREN/CE n.º 591648-AE; f) Segunda Tesoureira- Sra.
Giovanna Silva de Araújo Oliveira - COREN/CE n.º 225426-AE g) Delegado Regional - Dr.
Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, COREN/CE n.º 56145-ENF; h)Suplente Delegado Regional
- Dra. Natana Cristina Pacheco Sousa, COREN/CE n.º 398306-ENF.
Art. 3° - Para fins de publicidade, os Conselheiros efetivos eleitos sem cargos de
diretoria são: I - Dr. Cleano Costa de Figueredo Silva, COREN/CE n.º 400956-ENF; II-
Alexsandro Batista de Alencar - COREN/CE n.º 481251-AE; III- Sr. Wesley Soares Ramos,
COREN/CE n.º 1217849-TE.
Art. 4° - Para fins de publicidade, os Conselheiros suplentes eleitos sem cargos
de diretoria são: I - Dr. Francisco Thiago Santos Salmito - COREN/CE n.º 300897-ENF; II- Dr.
Francisco Sales Barroso de Sousa, COREN/CE n.º 200473-ENF; III- Dra. Susana Beatriz de
Souza Pena, COREN/CE n.º 259367-ENF; IV- Dr. Randson Soares de Souza, COREN/CE n.º
378617-ENF; V- Dra. Karla Maria Carneiro Rolim, COREN/CE n.º 24665-ENF; VI- Sr. Jailton
Luiz Pereira Do Nascimento, COREN/CE n.º 700619-TE; VII- Sra. Edna Pontes dos Reis,
COREN/CE n.º 380137-TE; VIII- Sra. Stela Mara Brito da Costa, COREN/CE n.º 160083-AE; IX-
Sr. Ricardo dos Santos Costa, COREN/CE n.º 766089-TE.
Art. 5° - Esta Decisão entrará em vigência na data de sua assinatura e posterior
publicação na imprensa oficial.
ANA PAULA BRANDÃO DA SILVA FARIAS
Presidente do Conselho
NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA
Secretária