CIRCULAR Nº 1.032, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

CIRCULAR Nº 1.032, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Revoga a Circular CAIXA nº 986, de 29 de março de
2022 que trata dos procedimentos operacionais para
utilização de recursos do FGTS por parte do
trabalhador, optante pela sistemática do Saque-
Aniversário, para garantia de operações de crédito no
âmbito do Programa de Simplificação do Microcrédito
Digital para Empreendedores SIM Digital.
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11/05/1990, regulamentada pelo Decreto n º 99.684/1990,
de 08/11/1990, resolve: 1 Revogar a Circular CAIXA nº 986, de 29/03/2022, e publicada no DOU
em 30/03/2022, Edição 61; Seção 1; Pág. 178, em razão da revogação do 3º-A do artigo 20-D da
Lei 8.036/90 pela Lei nº 14.620, de 13/07/2023. 2 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de
sua publicação.
RODRIGO HIDEKI HORI TAKAHASHI
Diretor Executivo