ATO Nº 17.542, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova os Requisitos Técnicos e Operacionais para sistemas associados aos Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC), na forma do Anexo a este Ato. Processo 53500.012020/2023-53. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto
ATO Nº 17.542, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 202. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/12/2023