ATO Nº 17.409, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.003299/2023-46. Expede autorização à AUGUSTO ARISTO DA SILVA, CPF nº ***.607.529-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 17.409, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/12/2023