RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/12/2023

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006314/2023-14. Interessados: ENBPar, Concessionárias e
Permissionárias de distribuição de energia elétrica e CCEE. Objeto: Estabelece as cotas-
partes referentes à energia proveniente das usinas Angra 1 e Angra 2 para o ano de 2031
e os montantes de energia a serem alocados às distribuidoras do Sistema Interligado
Nacional - SIN em 2024. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e
estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
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