RESOLUÇÃO CFFA Nº 718, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CFFA Nº 718, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação da Especialidade em
Otoneurologia, no âmbito da Fonoaudiologia, e
define as atribuições e competências relativas ao
profissional fonoaudiólogo especialista.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei n.º 6.965/1981, o Decreto n.º 87.218/1982 e o Regimento Interno;
Considerando o Código de Ética da Fonoaudiologia, 5ª edição revisada e atualizada,
aprovado pela Resolução CFFa n.º 640, de 3 de dezembro de 2021; Considerando a
decisão do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 1ª sessão da 191ª
Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Criar a Especialidade em Otoneurologia, no âmbito da Fonoaudiologia,
e estabelecer as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo
especialista em Otoneurologia, na avaliação e reabilitação do sistema vestibular e do
equilíbrio corporal humano. Parágrafo único. O fonoaudiólogo habilitar-se-á ao título de
especialista em Otoneurologia.
Art. 2º No âmbito da Fonoaudiologia, o fonoaudiólogo especialista em
Otoneurologia está apto a: I - executar atividades educativas, preventivas, de pesquisa e
de reabilitação relacionadas ao equilíbrio corporal humano e ao sistema vestibular,
incluindo as vias periféricas e centrais; II - orientar o cliente, os familiares e a equipe
multiprofissional para favorecer o bem-estar e a qualidade de vida; III - realizar
identificação, avaliação, diagnóstico, prognóstico, habilitação, reabilitação e
acompanhamento fonoaudiológicos de pessoas, em diferentes ciclos de vida, com
alterações do equilíbrio corporal humano e do sistema vestibular, incluindo as vias
periféricas e centrais; IV - contribuir para o diagnóstico funcional integrado do sistema
vestibular e sistemas associados; V - contribuir para o diagnóstico precoce de alterações
do equilíbrio corporal humano e do sistema vestibular, incluindo as vias periféricas e
centrais, ao realizar procedimentos e técnicas de avaliação instrumental e não
instrumental do sistema vestibular; VI - emitir parecer, laudo, relatório, declaração e
atestado fonoaudiológicos; VII - promover ações fonoaudiológicas com o objetivo de
identificar precocemente alterações do sistema vestibular, incluindo as vias periféricas e
centrais, e reestabelecer o equilíbrio corporal humano; VIII - desenvolver programas
terapêuticos individuais ou em grupo; IX - participar de equipe multiprofissional, auxiliando
no diagnóstico e na reabilitação de alterações do equilíbrio corporal humano e do sistema
vestibular, incluindo as vias periféricas e centrais; X - desenvolver ações voltadas ao ensino
e à assessoria, consultoria e supervisão fonoaudiológicas relacionadas ao equilíbrio
corporal humano e ao sistema vestibular, incluindo as vias periféricas e centrais; XI -
elaborar, acompanhar e executar projetos e programas que envolvam o equilíbrio corporal
humano e o sistema vestibular, incluindo as vias periféricas e centrais; XII - promover
políticas públicas, serviços, programas de saúde e educação na área da Otoneurologia, no
âmbito da Fonoaudiologia; XIII - gerenciar, coordenar, dirigir e supervisionar programas de
(re)habilitação do equilíbrio corporal humano e do sistema vestibular, incluindo as vias
periféricas e centrais, e definir indicadores apropriados de qualidade para controle dos
resultados; XIV - atuar como responsável técnico em serviços de promoção, avaliação e
reabilitação do equilíbrio corporal humano e do sistema vestibular, incluindo as vias
periféricas e centrais; XV - atuar como perito, assistente técnico ou auditor em situações
nas quais estejam em questão o equilíbrio corporal humano e o sistema vestibular,
incluindo as vias periféricas e centrais; XVI - realizar e divulgar estudos e pesquisas
científicas que contribuam para a formação e a consolidação da atuação fonoaudiológica
no âmbito do equilíbrio corporal humano e do sistema vestibular, incluindo as vias
periféricas e centrais.
Art. 3º As competências relativas ao profissional especialista em Otoneurologia
ficam assim definidas: 1 - Área do conhecimento: O domínio do fonoaudiólogo especialista
em Otoneurologia consiste no aprofundamento em estudos e práticas específicos, voltados
ao diagnóstico e tratamento do equilíbrio corporal humano e do sistema vestibular,
incluindo as vias periféricas e centrais, e sintomas associados. a) anatomia e fisiologia
detalhadas do sistema vestibular; b) anatomia e fisiologia dos sistemas visual e
proprioceptivo; c) anatomia e fisiologia do sistema nervoso central aplicada: integração
sensorial; mecanismo de armazenamento de velocidade; processamento vestibular central;
mismatch sensorial; redundância sensorial; e multimodalidade da navegação espacial; d)
noções de biomecânica articular e da marcha; e) noções de posturologia; f) vias
oculomotoras e provas oculomotoras; g) vias vestíbulo-espinhais e métodos de avaliação;
h) métodos diagnósticos instrumentados e não instrumentados do equilíbrio corporal
humano e do sistema vestibular; i) Reabilitação vestibular e do equilíbrio corporal
humano, por meio de procedimentos terapêuticos constituídos por exercícios para o
tratamento das disfunções centrais e periféricas; j) reabilitação vestibular e do equilíbrio
corporal humano, por meio de procedimentos terapêuticos constituídos por manobras de
reposicionamento de otólitos para o tratamento da Vertigem Posicional Paroxística
Benigna - VPPB; k) especificidades da avaliação e da reabilitação vestibular na população
pediátrica; l) triagem vestibular neonatal; m) gerenciamento de grupos de orientação em
saúde em relação ao equilíbrio corporal humano; n) mecanismos de ação das principais
substâncias farmacológicas utilizadas no tratamento do paciente com alterações do
equilíbrio corporal humano e do sistema vestibular; o) influência dietética na manifestação
clínica das alterações do equilíbrio; p) bioética em seres humanos; q) biossegurança em
saúde; r) humanização em saúde;s) equilíbrio no âmbito da saúde do trabalhador. 2 -
Atribuições: As atribuições do fonoaudiólogo especialista em Otoneurologia relacionam-se
com a atuação em promoção da saúde, prevenção, avaliação, diagnóstico, habilitação e
reabilitação funcionais, gerenciamento e acompanhamento das alterações do equilíbrio
corporal humano e do sistema vestibular, incluindo as vias periféricas e centrais. 3 -
Amplitude: O fonoaudiólogo especialista em Otoneurologia poderá atuar em todas as fases
do desenvolvimento e ciclos de vida, em locais como: a)unidades de baixa, média e alta
complexidade; b) centros de reabilitação; c) atuação em home care; d) clínicas; e)
empresas prestadoras de serviços em saúde; f) escolas; g)programas de triagem de
alterações do equilíbrio corporal humano; h) empresas especializadas nos equipamentos
utilizados na área da avaliação e reabilitação do equilíbrio corporal humano; i) empresas
especializadas em saúde e segurança do trabalho. 4 - Processo produtivo: O domínio do
fonoaudiólogo especialista em Otoneurologia inclui aprofundamento em estudos
específicos e atuação em situações que impliquem: a) aplicar escalas, questionários,
inventários e testes para avaliação da marcha e do equilíbrio estático, dinâmico e
funcional; b) realizar avaliação clínica instrumentada (por meio de tecnologias atuais
disponíveis, como a videonistagmografia - VNG, vectoeletronistagmografia - VENG ou
outros) e não instrumentada do sistema vestibular; c) realizar a pesquisa do nistagmo de
posição e de posicionamento, equilíbrio estático, equilíbrio dinâmico e sinais cerebelares;
d) desenvolver protocolos de reabilitação vestibular personalizada; e) realizar manobras de
reposição otolítica para tratamento de VPPB; f) operar equipamentos para avaliação
vestibular, a exemplo do nistagmógrafo e posturógrafo computadorizado; g) utilizar
recurso de biofeedback, de realidade virtual e realidade aumentada; h) realizar testes de
eletrococleografia peritimpânica, potencial evocado miogênico vestibular -VEMP - cervical
e ocular, incluindo a pesquisa de limiares, estimulação vestibular galvânica - EVG, teste do
impulso cefálico com vídeo (Video Head Impulse Test - vHIT), teste de agitação cefálica
(Head Shaking Test), pesquisa do nistagmo induzido por vibração de crânio - SVINT, teste
de autorrotação cefálica, teste de alinhamento ocular vertical, pesquisa da vertical visual
subjetiva - VVS, testes à beira do leito, posturografia computadorizada e demais testes
que utilizam plataforma de força, entre outros necessários para o detalhamento das
funções do sistema vestibular e sua integração com os demais sistemas corporais
envolvidos no equilíbrio; i) utilizar recursos auxiliares para avaliação e reabilitação do
equilíbrio corporal humano e do sistema vestibular, incluindo as vias periféricas e centrais,
desde que apresentem evidências científicas e que sejam da competência
fonoaudiológica.
Art. 4º O fonoaudiólogo deve seguir os cuidados de biossegurança, que
compreendem ações para prevenir, controlar, minimizar ou eliminar riscos que possam
interferir ou comprometer a qualidade de vida, a saúde humana e o meio ambiente.
Art. 5º O fonoaudiólogo que atua em Otoneurologia deve ter conhecimento e
domínio de suporte básico de vida, com comprovação.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho
NEYLA ARROYO LARA MOURÃO
Diretora-Secretária
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RETIFICAÇÃO
No acórdão do PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000436.13/2023-CFM -
ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (PEP nº 000895/2019),
publicado no Diário Oficial da União nº 239 de 18 de dezembro de 2023, Seção 1, página
221, onde se lê: "APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Carlos Nogueira Aucelio - CRM/DF nº 7.148",
leia-se: "APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Carlos Nogueira Aucelio - CRM/DF nº 7.184".