RESOLUÇÃO CDPNB Nº 29, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CDPNB Nº 29, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui grupo técnico com o propósito de atualizar e
definir as atividades e ações da Rede de Comunicação
Social do Setor Nuclear para os próximos quatro anos.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de COORDENADOR DO COMITÊ DE
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
nos art. 5º e 8º do Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019, combinado com o art. 13 do
Anexo da Resolução CDPNB nº 21, de 15 de setembro de 2022, torna público que o Plenário,
em sua oitava reunião ordinária, ocorrida em 23 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo Técnico com o propósito de atualizar e definir as
atividades e ações da Rede de Comunicação Social do Setor Nuclear para os próximos quatro
anos, que será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e
entidades:
a) Ministério da Defesa;
b) Ministério das Relações Exteriores;
c) Ministério da Agricultura e Pecuária;
d) Ministério da Educação;
e) Ministério da Saúde;
f) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
g) Ministério de Minas e Energia;
h) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
i) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
j) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
k) Marinha do Brasil;
l) Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.;
m) Comissão Nacional de Energia Nuclear;
n) Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional;
o) Eletronuclear; e
p) Indústrias Nucleares do Brasil.
§ 1º Os trabalhos do grupo técnico serão coordenados pelo Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, e serão concluídos no prazo de
cento e oitenta dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
§ 2º O Grupo Técnico poderá convidar para participar de suas reuniões, ou
para integrá-lo, representantes de outros órgãos, entidades, associações ou sociedades
civis organizadas que possam contribuir tecnicamente com o objetivo a ser alcançado
pelo subcolegiado.
§ 3º Cada membro do Grupo Técnico terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e impedimentos.
§ 4º Os representantes, titular e suplente, serão indicados pelos titulares dos
órgãos ou entidades que integram o Grupo Técnico e serão designados por ato do Ministro
de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
§ 5º As reuniões, ordinárias e extraordinárias, ocorrerão, preferencialmente,
nas dependências do Palácio do Planalto, em Brasília / DF, mediante convocação do
representante do órgão coordenador, e por meio de videoconferência para aqueles que
se encontrarem em outros entes federativos.
§ 6º Ao final dos trabalhos, o Grupo Técnico apresentará ao coordenador do
Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro proposta do Plano
Estratégico de Comunicação Social do Setor Nuclear 2024-2027.
§ 7º A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS