RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006282/2023-49. Interessados: ATE III Transmissora de
Energia S.A., Miracema Transmissora de Energia Elétrica S.A., Sant´Ana Transmissora de
Energia Elétrica S.A., Saíra Transmissora de Energia Elétrica S.A. e Transmissora Aliança de
Energia Elétrica S.A. Objeto: (i) Autorizar a transferência das concessões regidas pelos
Contratos de Concessão nº 01/2006, 17/2016, 12/2019 e 05/2023-ANEEL, de titularidade
da ATE III Transmissora de Energia S.A., Miracema Transmissora de Energia Elétrica S.A.,
Sant´Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A. e Saíra Transmissora de Energia Elétrica S.A.,
respectivamente, mediante incorporação pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.;
e (ii) Aprovar as minutas dos termos aditivos que formalizam a operação. A íntegra desta
Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO